Prefeitura Municipal · 30 de setembro de 2014
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005
PREFEITURA MUNICIPAL
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 005, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.
“Altera a Resolução Normativa nº 002 de 03 de dezembro de 2011, e dá outras providências”.
O Conselho Municipal de Educação de Nova Mutum, através de sua Presidente Srª Laides Baumann, no uso de suas atribuições legais, altera e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura homologa a seguinte Resolução Normativa:
Art. 1º - Fica alterado o Inciso II do Artigo 7º da Resolução Normativa Nº 002/2011 de 03 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“I - ...
II - pré-escolas, para crianças de quatro e cinco anos ou 06 anos a completar a partir de 31 de março do ano corrente.”
Art. 2º - Fica alterado o Artigo 11 e Parágrafo Único da Resolução Normativa Nº 002/2011 de 03 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.11 – É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completarem 4 ou 5 anos até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Parágrafo Único: a matrícula na pré-escola deve ser efetivada para as crianças que completarem 04 anos até 31 de março do ano letivo em curso dessa matrícula garantindo assim o acesso, em idade própria, ao Ensino Fundamental.”
Art. 3º - Fica alterado os Inciso I ao V do Artigo 22 da Resolução Normativa Nº 002/2011 de 03 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“I. Infantil I: Crianças de 0 a 1 ano, de 06 a 08 educandos: 01 professor e 01 auxiliar;
II. Infantil II: Crianças de 2 anos, de 08 a 10 educandos: 01 professor e 01 auxiliar;
III. Infantil III: Crianças de 3 anos, de 10 a 15 educandos: 01 professor e 01 auxiliar;
IV. Infantil IV: Crianças de 4 anos, de 15 a 20 educandos: 01 professor;
V. Infantil V: crianças de 5 anos, de 20 a 25 educandos: 01 professor.”
Art. 4º - Fica alterado o Artigo 28 da Resolução Normativa Nº 002/2011 de 03 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 28 - A matrícula do Ensino Fundamental de Nove Anos será destinada a alunos que completarem seis anos de idade, até 31 de março do ano letivo em curso.”
Art. 5º - Fica alterado o Artigo 30 da Resolução Normativa Nº 002/2011 de 03 de dezembro de 2011, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 30 - É dever dos pais e ou responsáveis efetuar a matrícula no Ensino Fundamental da criança a partir dos seis anos de idade, ou a completar até 31 de março do ano corrente, bem como acompanhar o desenvolvimento escolar de seus filhos e dos rendimentos escolares.”
Art. 6º - As demais disposições desta Resolução Normativa ficam devidamente ratificadas.
Art. 7º - Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conselho Municipal de Educação, Nova Mutum, Mato Grosso, em 23 de setembro de 2014.
REGISTRA-SE,
PUBLICA-SE,
CUMPRA-SE.
PROFª LAIDES BAUMANN
Presidente do CME/NM/MT
HOMOLOGA-SE, em 23 de setembro de 2014.
PROFª ELENA MARIA MAASS LIMA
Secretária Municipal de Educação e Cultura