Prefeitura Municipal · 29 de maio de 2014
DECRETO Nº 026, DE 28 DE ABRIL DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 026, DE 28 DE ABRIL DE 2014.
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.758, de 28 de abril de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no montante de R$ 268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso I da Lei n° 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
06.002.10.302.0119.2057.339030000000
R$
40.000,00
06.002.10.302.0119.2059.339039000000
R$
55.000,00
06.002.10.302.0119.1042.449052000000
R$
35.000,00
06.002.10.302.0119.1044.449052000000
R$
10.000,00
06.002.10.304.0152.1111.449052000000
R$
5.000,00
06.002.10.304.0152.2140.319004000000
R$
12.000,00
06.002.10.304.0152.2140.339039000000
R$
12.000,00
06.002.10.305.0153.2141.319004000000
R$
20.000,00
06.002.10.301.0118.2050.319004000000
R$
28.000,00
06.002.10.302.0119.2057.319004000000
R$
48.000,00
06.002.10.305.0153.2143.339030000000
R$
3.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
R$
268.000,00
Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro apresentado no Balanço Patrimonial – Anexo 14 do Exercício de 2013 da Prefeitura, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 28 de abril de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal