Prefeitura Municipal · 24 de abril de 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
LEI COMPLEMENTAR Nº 093, DE 23 DE ABRIL DE 2013.
“Altera a Tabela I, do Anexo I da Lei Complementar nº 090/2013, alterando o salário base dos Cargos de Veterinário, Biólogo e Zootecnista e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a Tabela I, do Anexo I, da Lei Complementar n° 090/2013 de 26 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre o salário base dos Cargos dos Servidores Públicos Municipal de Nova Mutum, equiparando o salário base dos cargos de Veterinário, Biólogo e Zootecnista, passando a vigorar a seguinte redação:
ANEXO I
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Requi-sito de Acesso
COD.
SALÁRIO
Lotacio
nograma
Cargo /Função
Carga Horária
Semanal
Vencimento
NÍVEL FUNDAMENTAL
CE 01
2
Ajudante de Cuidador (abrigo)
40h
R$ 1.004,34
CE 01
123
Ajudante geral
40 h
R$ 1.004,34
CE 04
3
Coveiro
40 h
R$ 1.070,42
CE 10
2
Eletricista
40 h
R$ 1.362,35
CE 01
60
Guarda Municipal de Patrimônio
40 h
R$ 1.004,34
CE 12
3
Mecânico de Manutenção
40 h
R$ 1.409,56
CE 13
3
Mecânico de Máquinas pesadas
40 h
R$ 1.556,70
CE 13
3
Mecânico Montador
40 h
R$ 1.556,70
CE 11
59
Motorista de Veículos Especiais
40 h
R$ 1.394,32
CE 05
9
Motorista
40 h
R$ 1.119,08
CE 08
20
Motorista de Caminhão
40 h
R$ 1.246,92
CE 13
10
Operador de Máquinas
40 h
R$ 1.556,70
CE 04
1
Pedreiro*
40 h
R$ 1.070,42
CE 06
19
Recolhedor de Lixo
40 h
R$ 1.135,34
CE 04
6
Tratorista
40 h
R$ 1.070,42
CE 01
121
Zelador
40 h
R$ 1.004,34
NÍVEL MÉDIO
CE 07
71
Agente Administrativo I
40 h
R$ 1.218,45
CE 15
45
Agente Administrativo II
40 h
R$ 1.725,83
CE 02
25
Agente de Combate a Endemias**
40 h
R$ 1.050,50
CE 16
3
Agente de Fiscalização Tributária
40 h
R$ 1.800,86
CE 02
74
Agente Comunitário de Saúde**
40 h
R$ 1.050,50
CE 16
5
Agente Sanitário
40 h
R$ 1.800,56
CE 03
12
Auxiliar de Consultório Dentário
40 h
R$ 1.059,52
CE 09
2
Auxiliar de Enfermagem *
40 h
R$ 1.259,26
CE 04
1
Auxiliar de Necrópsia
40 h
R$ 1.070,42
CE 03
3
Cuidador (abrigo)
40 h
R$ 1.059,52
CE 14
7
Fiscal de Obras e Postura
40 h
R$ 1.650,79
CE 07
3
Secretária *
40 h
R$ 1.218,45
CE 14
9
Técnico Agrícola
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
59
Técnico de Enfermagem
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
7
Técnico de Laboratório
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
4
Técnico em Higiene Dentária
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
3
Técnico em Informática
40 h
R$ 1.650,79
CE 14
2
Técnico em Segurança no Trabalho
40 h
R$ 1.650,79
CE 10
4
Técnico em Radiologia
24 h
R$ 1.362,35
CE 14
1
Técnico Topógrafo/Agrimensor
40 h
R$ 1.650,79
CE 03
1
Telefonista
40 h
R$ 1.059,52
NÍVEL SUPERIOR
CE 21
1
Administrador
40 h
R$ 3.439,90
CE 22
2
Advogado
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
1
Arquiteto
40 h
R$ 3.752,62
CE 17
3
Assistente Social
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
6
Assistente Social
40 h
R$ 2.818,57
CE 20
1
Biólogo
40 h
R$ 3.752,62
CE 20
6
Bioquímico
40 h
R$ 3.127,18
CE 23
2
Contador
40 h
R$ 3.946,00
CE 25
1
Controlador Interno
40 h
R$ 4.752,73
CE 21
6
Dentista/Odontólogo
30 h
R$ 3.439,90
CE 24
9
Dentista/Odontólogo
40 h
R$ 4.546,09
CE 18
26
Enfermeiro
40 h
R$ 2.818,57
CE 22
6
Engenheiro Agrônomo
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
1
Engenheiro Civil
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
1
Engenheiro Florestal
40 h
R$ 3.752,62
CE 22
3
Engenheiro Sanitarista
40 h
R$ 3.752,62
CE 18
6
Farmacêutico
40 h
R$ 2.818,57
CE 20
1
Fiscal Tributário
40 h
R$ 3.127,18
CE 17
5
Fisioterapeuta
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
3
Fisioterapeuta
40 h
R$ 2.818,57
CE 17
2
Fonoaudiólogo
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
2
Fonoaudiólogo
40 h
R$ 2.818,57
CE 19
1
Gestor de Pessoas
40 h
R$ 3.100,43
CE 27
15
Médico
40 h
R$ 9.605,87
CE 26
2
Medico Especialista
20 h
R$ 6.598,06
CE 38
3
Médico Especialista
40 h
R$ 13.085,82
CE 18
4
Nutricionista
40 h
R$ 2.818,57
CE 17
3
Psicólogo
30 h
R$ 2.113,91
CE 18
6
Psicólogo
40 h
R$ 2.818,57
CE 18
1
Tecnólogo em Informática
40 h
R$ 2.818,57
CE 20
5
Veterinário
40 h
R$ 3.752,62
CE 20
1
Zootecnista
40 h
R$ 3.752,62
Art. 2º. Ratifica os demais Artigos da Lei Complementar n° 090/2013 de 26 de fevereiro de 2013.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 23 de abril de 2013.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal