Prefeitura Municipal · 7 de novembro de 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014.
“Altera o Anexo I, da Lei Complementar nº 080, de 30 de novembro de 2011, e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo I, da Lei Complementar n° 080, de 30 de novembro de 2011, aumentando o número de vagas para servidores efetivos que menciona, passando a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL
CARGO DE CARREIRA
REQUISITO ESCOLARIDADE
CARGA HORÁRIA
SEMANAL
Nº DE VAGAS
Auxiliar de Zeladoria de Saneamento
Zeladora
Ensino Fundamental
40 Horas
02
Auxiliar de Manutenção de Saneamento
Auxiliar de Serviços Gerais
Ensino Fundamental
40 Horas
04
Encanador
Ensino Fundamental
40 Horas
06
Leiturista de Hidrômetro
Ensino Fundamental
40 Horas
06
Operador de Bombas
Ensino Fundamental
40 Horas
06
Agente Administrativo de Saneamento
Recepcionista
Ensino Médio
40 Horas
01
Auxiliar de Administração
Ensino Médio
40 Horas
06
Agente Técnico de Saneamento
Técnico Químico
Ensino Médio- Curso Técnico
40 horas
02
Técnico de Nível Superior de Saneamento
Contador
Ensino Superior
20 horas
01
Engenheiro Sanitarista
Ensino Superior
40 horas
01
Controlador
Ensino Superior
20 horas
01
Art. 2º. As demais disposições da Lei Complementar nº 080/2011 permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 03 de novembro de 2014.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal