Prefeitura Municipal · 8 de maio de 2014
DECRETO Nº 031, DE 05 DE MAIO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 031, DE 05 DE MAIO DE 2014.
“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), e da outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.760 de 05 de maio de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até $ 700.000,00 (setecentos mil reais), nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.23. Comércio e Serviços
08.001.23.661. Promoção Industrial
08.001.23.661.0130. Eventos, Feiras e Exposições
08.001.23.661.0130.2146. Manutenção de Termo de Convênio com SOMAR
3350.41.00.00.00. Contribuições R$ 700.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 700.000,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes dotações previstas no orçamento para 2014:
DOTAÇÃO A REDUZIR
08. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.22. Indústria
08.001.22.661. Promoção Industrial
08.001.22.661.0129. Incentivo a Industrialização
08.001.22.661.0129.1053 (453)Aquisição de nova área para novo Distrito Industrial
4490.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis R$ 150.000,00
08. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.23. Comércio e Serviços
08.001.23.661. Promoção Industrial
08.001.23.661.0130. Eventos, Feiras e Exposições
08.001.23.661.0130.1057 (458) Aquisição de área para implantação de Parque Exposição
4490.61.00.00.00 Aquisição de Imóveis R$ 180.000,00
08. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.23. Comércio e Serviços
08.001.23.661. Promoção Industrial
08.001.23.661.0130. Eventos, Feiras e Exposições
08.001.23.661.0130.1058 (459) Infraestrutura para Instalação do Parque Exposição
4490.51.00.00.00 Obras e Instalações R$ 130.000,00
08. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001. Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo
08.001.23. Comércio e Serviços
08.001.23.691. Promoção Comercial
08.001.23.691.0130. Eventos, Feiras e Exposições
08.001.23.691.0130.2080 (465) Realização de Eventos, Feira e Exposições
3390.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 240.000,00
TOTAL REDUZIDO R$ 700.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2014.
Registre-se, afixe-se e cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal