Prefeitura Municipal · 18 de dezembro de 2014
AUTORIZAÇÃO Nº 005/2014-CME/NM/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO Nº 005/2014-CME/NM/MT
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MUTUM/MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução Nº 001/11-CME, à vista do PROCESSO Nº 010/2014- CME/NM/MT, aprovado em 11 de dezembro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Renovar a AutorizaçãodaEducação Básicana etapa de Educação Infantil, ministrada pelo Centro de Educação Infantil Integral Recanto dos Encantos, situada na Rua das Gaivotas, Q C, Lt 153, S/N, Condomínio Novo Horizonte, neste município de Nova Mutum/MT.
Parágrafo Único - O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos, no período compreendido entre 1º/01/2015 e 31/12/2019, devendo a unidade escolar solicitar Renovação de Autorização do Curso em tela, nos termos das novas disposições contidas na Resolução vigente na data, expedidas pelo CME/NM/MT.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Educação, Nova Mutum/MT, em 15 de dezembro de 2014.
PROFª LAÍDESBAUMANN
Presidente do CME/NM