Prefeitura Municipal · 8 de maio de 2014
DECRETO Nº 032, DE 05 DE MAIO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 032, DE 05 DE MAIO DE 2014.
“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais),e da outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.761, de 05 de maio de 2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais),nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
06 Secretaria Municipal de Saúde
002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0118 Gerir com Qualidade a Atenção
2.049 Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família)
3390.48.00.00.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 52.000,00
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 52.000,00
Art. 2º. Para atender ao crédito adicional especial aberto no artigo anterior, será anulado parcialmente, em conformidade com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, as seguintes dotações previstas no orçamento para 2014:
DOTAÇÃO A REDUZIR
06 Secretaria Municipal de Saúde
002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0118 Gerir com Qualidade a Atenção
2.051 Manutenção do NASF
3190.04.00.00.00 (247) Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
3190.11.00.00.00 (248) Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 22.000,00
TOTAL REDUZIDO R$ 52.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2014.
Registre-se, afixe-se e cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal