Prefeitura Municipal · 26 de novembro de 2014
AUTORIZAÇÃO Nº 001/2014-CME/NM/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO Nº 001/2014-CME/NM/MT
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MUTUM / MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução Nº 001/11-CME, à vista do PROCESSO Nº 009/2014- CME/NM/MT, que originou o Parecer CEB № 001/2014-CME/NM, aprovado em 06 de novembro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Renovar Autorizaçãoda etapa Ensino Fundamental – 1º e 2º Ciclo de Formação Humana, da Educação Básica, ministrados pelo Centro Municipal de Educação Básica Integral Profª Lúcia Faccio Tasca, situada na Avenida das Garças, nº 391N, Bairro Jardim I, neste município de Nova Mutum/MT.
Parágrafo Único - O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos, no período compreendido entre 1º/01/2015 e 31/12/2019, devendo a Escola solicitar Renovação de Autorização do Curso em tela, nos termos das novas disposições contidas na Resolução vigente na data, expedidas pelo CME/NM/MT.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Educação, Nova Mutum/MT, em 11 de novembro de 2014.
PROFª LAÍDESBAUMANN
Presidente do CME/NM