Prefeitura Municipal · 18 de dezembro de 2014
AUTORIZAÇÃO Nº 004/2014-CME/NM/MT
PREFEITURA MUNICIPAL
AUTORIZAÇÃO Nº 004/2014-CME/NM/MT
O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MUTUM/MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Resolução Nº 001/11-CME, à vista do PROCESSO Nº 011/2014- CME/NM/MT, aprovado em 11 de dezembro de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Renovar a AutorizaçãodaEducação Básicana etapa de Educação Infantil, ministrada pelo Centro Municipal de Educação Infantil Integral Mãe Amiga, situada na Rua das Seringueiras, 998W, Bairro Nossa Senhora Aparecida, neste município de Nova Mutum/MT.
Parágrafo Único - O presente ato terá vigência por 05 (cinco) anos, no período compreendido entre 1º/01/2015 e 31/12/2019, devendo a unidade escolar solicitar Renovação de Autorização do Curso em tela, nos termos das novas disposições contidas na Resolução vigente na data, expedidas pelo CME/NM/MT.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Conselho Municipal de Educação, Nova Mutum/MT, em 15 de dezembro de 2014.
PROFª LAÍDES BAUMANN
Presidente do CME/NM