Prefeitura Municipal · 12 de junho de 2014
DECRETO Nº 036, DE 12 DE MAIO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 036, DE 12 DE MAIO DE 2014.
“Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) no orçamento vigente e dá outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.766 de 12/05/2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, nos termos do Art. 41, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, para reforço das dotações consignadas no orçamento do Município, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) às seguintes rubricas orçamentárias:
DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
09. Secretaria Municipal de Administração
09.001. Secretaria Municipal de Administração
09.001.04. Administração
09.001.04.122. Administração Geral
09.001.04.122.0138. Apoio a Ent. Não Gov. e Demais Esf. de Governo
09.001.04.122.0138.2130 Apoio a entidades não governamentais
3350.41.00.00 Contribuições R$ 6.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 6.000,00
Art. 2º. Para fazer face ao crédito aberto no artigo anterior, será anulado as dotações orçamentárias, nos termos do Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, consignados no orçamento vigente aos códigos:
DOTAÇÃO A REDUZIR
09. Secretaria Municipal de Administração
09.002. Departamento de Segurança Publica
09.002.06. Segurança Publica
09.002.06.183. Informação e Inteligência
09.002.06.183.0108. Segurança – A Prioridade é a Vida
09.002.06.183.0108.2087. Manut. Das Atividades do Departamento de Segurança
3350.41.00.00. Contribuições R$ 6.000,00
TOTAL A REDUZIR R$ 6.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 12 de maio de 2014.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal