Prefeitura Municipal · 4 de novembro de 2014
DECRETO Nº 055, DE 14 DE JULHO DE 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 055, DE 14 DE JULHO DE 2014.
“Abre crédito adicional especial no valor de até R$ 128.850,73 (cento e vinte e oito mil oitocentos e cinqüenta reais e setenta e três centavos), e da outras providências”.
O Sr. Adriano Xavier Pivetta, Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, atendendo o contido da Lei Municipal nº 1.784, de 14/07/2014, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional especial no orçamento do Município no montante de até R$ 128.850,73 (cento e vinte e oito mil oitocentos e cinqüenta reais e setenta e três centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso II da Lei nº 4.320/64, na seguinte classificação orçamentária:
DOTAÇÕES A SUPLEMENTAR
06 Secretaria Municipal de Saúde
002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
0118 Gerir com Qualidade a Atenção
2.049 Manutenção do PSF (Programa Saúde da Família)
3390.93.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 90.000,00
06 Secretaria Municipal de Saúde
002 Fundo Municipal de Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0119 Ampliação e Qualidade na Média e Alta Complexidade
2.057 Manutenção do Pronto Atendimento
3390.93.00.00.00 Indenizações e Restituições R$ 38.850,73
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 128.850,73
Art. 2º. Para fazer face ao crédito autorizado no Artigo anterior desta Lei serão utilizados os recursos provenientes de superávit financeiro apresentado no Balanço Patrimonial – Anexo 14 do Exercício de 2013 da Prefeitura, nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso I, da Lei nº 4.320/64, já aprovado pela Lei Municipal nº 1.758/2014.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, em 14 de julho de 2014.
Registre-se,
afixe-se e
cumpra-se.
ADRIANO XAVIER PIVETTA
Prefeito Municipal