Secretaria Municipal de Administração · 11 de junho de 2014
DECRETO Nº 77/2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 77/2013.
DE 10 de Junho de 2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, durante a Copa do mundo de 2014, de 12 de junho de 2014 a 13 de julho de 2014.
Parágrafo Único: O ponto facultativo terá início 01 (uma) hora antes do início das partidas e duração até 01 (uma) hora após os jogos.
ARTIGO 2º - Os serviços essenciais inerentes à saúde pública, coleta de lixo, limpeza pública e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.
ARTIGO 3º - Cada secretaria deverá manter funcionários de plantão para atender situações de emergência, os quais serão alternados de acordo com a programação dos respectivos secretários municipais responsáveis.
ARTIGO 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura de Nova Monte verde – MT, 10 de junho de 2014.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal