Secretaria Municipal de Administração · 24 de fevereiro de 2015
LEI N.º 726/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 726/2015
SÚMULA: Altera os anexos II e VII da Lei 705/2014, o PCCS da Administração e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Artigo 1º - Ficam Alterados os Anexos II e VI da Lei 705/2014, que passarão a contar com a seguinte redação:
ANEXO – II
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI
Símbolo
Base de Comissionamento
Cargos
Vagas
Pessoal Externo
DCAI – 14
VB
2.016,00
Tesoureiro
01
DCAI – 14
VB
2.016,00
Chefe da Agência Municipal de Trânsito
01
DCAI – 14
VB
2.016,00
Diretor de Departamento de Tributos
01
DCAI – 14
VB
2.016,00
Diretor de Departamento de Recursos Humano
01
DCAI – 14
VB
2.016,00
Diretor de Departamento de Licitação
01
DCAI – 14
VB
2.016,00
Diretor de Departamento
13
DCAI – 14
VB
2.016,00
Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Cédula de Identidade.
01
DCAI – 13
VB
1.800,00
Assessor de Imprensa
01
DCAI – 09
VB
1.500,00
Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital
01
DCAI – 14
VB
2.016,00
Assessor Administrativo do Gabinete
01
DCAI – 10
VB
1.680,00
Assessor Especial do Gabinete
03
DCAI – 19
VB
4.800,00
Subsecretário de Agricultura, Pecuária
01
DCAI – 19
VB
4.800,00
Subsecretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
01
DCAI – 19
VB
4.800,00
Subsecretário de Saúde
01
DCAI – 09
VB
1.500,00
Coordenador de Defesa Civil
01
DCAI – 09
VB
1.500,00
Coordenador de Departamento
01
DCAI – 04
VB
1.000,00
Ouvidor Municipal
01
DCAI – 07
VB
1.170,00
Chefe de Divisão
13
DCAI - 09
VB
1.500,00
Conselheiro Tutelar*
05
SUBTOTAL – DCAI
49
ANEXO – VII
Quadro do Grupo Funcional dos CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI
Símbolo
Nível de Ref.
Vencimento Inicial
Cargo
Horas
Semanais
Vagas
SMI
05
1.008,00
Auxiliar de Serviços Gerais
40
10
SMI
05
1.008,00
Auxiliar de Limpeza Urbana
40
10
SMI
02
796,40
Pedreiro
40
01
SMI
02
796,40
Zelador de Cemitério/Coveiro/Jardineiro
40
01
SMI
02
796,40
Zeladora
40
12
SMI
02
796,40
Cozinheira/Merendeira
40
04
SMI
02
796,40
Vigia
40
11
SMI
03
916,00
Padeiro/Confeiteiro
40
01
SUBTOTAL – SMI
50
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 23 de fevereiro de 2015.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal