Prefeitura Municipal · 15 de setembro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 22-2014
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 22-2014
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 25/2014 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1798/2014.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 51, Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ARION SILVEIRA, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º *** SSP/PR e CPF/MF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado á Rodovia MT 208 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da empresa SILVIO ZANELLA - ME, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório PREGÃO PRESENCIAL Nº. 25/2014 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção e correlatos com entrega parcelada para atender as necessidades do município de Nova Monte Verde, conforme especificações e condições constantes neste Edital e seus anexos.
1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogada na forma da lei.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
FORNECEDOR: SILVIO ZANELLA - ME
CNPJ: 03.185.953/0001-60
ENDEREÇO: AV. MATO GROSSO S/N – NOVA MONTE VERDE – MT
TELEFONE: 66 3597 1107
Seq
Código
Descrição
Unidade
Qtde
P. Unit
P. Total
1
23090
ABRACADEIRA DE FITA C/ ROSCA S/ FIM METAL 1/2 X 5/8
UNIDADE
325
0,90
292,50
3
23116
ADESIVO PLASTICO P/ CANO DE PVC EMB. C/ 200g
UNIDADE
85
13,40
1.139,00
4
31628
ALAVANCA FERRO 1,80
UNIDADE
5
115,50
577,50
5
14650
ALICATE UNIVERSAL 8 pol
UNIDADE
27
21,60
583,20
6
24240
ANTI FERRUGEM DESIGRIPANTE SPRAY 300ML
UNIDADE
95
7,50
712,50
7
23074
ARAME DE FERRO 2,5 mm
KILO
55
0,00
8
23109
ARAME GALVANIZADO N 16 - ROLO C/ APROX 1 KG
UNIDADE
79
14,48
1.143,92
9
23077
ARAME P/ SOLDA ALUMINIO 4 mm
KILO
82
0,00
10
23067
ARAME P/ SOLDA AMARELA 2,5mm METAL
KILO
120
0,00
11
4556
ARAME RECOZIDO
KILO
189
12,90
2.438,10
12
7674
ARCO DE SERRA
UNIDADE
20
8,46
169,20
13
23102
AREIA FINA P/ CONCRETO
METRO CUB
410
67,80
27.798,00
14
16181
AREIA GROSSA PARA CONCRETO
METRO CUB
410
67,80
27.798,00
15
4617
AREIA MEDIA
METRO CUB
445
67,80
30.171,00
16
6249
ARGAMASSA 20KL
UNIDADE
450
14,90
6.705,00
17
6266
ASSENTO SANITARIO
UNIDADE
30
19,90
597,00
19
5917
BALCAO P/ PIA 1,20 mts
UNIDADE
19
357,42
6.790,98
20
12605
BALCAO PARA PIA 1,60MTS
UNIDADE
24
372,96
8.951,04
21
31695
BALDE PARA GRAXA
UNIDADE
13
129,00
1.677,00
22
24351
BANDEJA PLASTICA P/ ROLO 23 CM
UNIDADE
71
6,85
486,35
23
31636
BATENTE ALVENARIA
UNIDADE
25
4,90
122,50
27
24362
BOMBA SUBMERSA VIBRATORIA 800 - 110V
UNIDADE
26
369,30
9.601,80
28
31698
BOTINA SEGURANCA
PAR
80
78,20
6.256,00
30
14658
BROCA ACO RAPIDO 6MM
UNIDADE
15
7,43
111,45
31
14659
BROCA ACO RAPIDO 7MM
UNIDADE
15
8,30
124,50
32
14660
BROCA ACO RAPIDO 8MM
UNIDADE
15
13,00
195,00
34
4561
CABO PARA ENXADA 1,50MT
UNIDADE
28
25,00
700,00
35
23008
CADEADO 20MM
UNIDADE
118
11,45
1.351,10
36
4469
CADEADO 30MM
UNIDADE
137
15,15
2.075,55
37
31262
CADEADO 50 MM
UNIDADE
63
34,11
2.148,93
38
23113
CAIXA D AGUA 1.000 LITROS FIBRA
UNIDADE
35
406,00
14.210,00
39
31641
CAIXA D AGUA 2.000 LITROS
UNIDADE
8
888,50
7.108,00
40
31642
CAIXA D AGUA 5.000 LITROS
UNIDADE
8
1.722,00
13.776,00
41
6277
CAIXA D AGUA 500 LITROS
UNIDADE
8
225,00
1.800,00
42
22999
CAIXA DE DESCARGA 9 LITROS
UNIDADE
117
25,60
2.995,20
43
30879
CAIXA SINF QUADRADA EM ALUMINIO COM TAMPA ENTRADA E SAIDA
UNIDADE
10
22,27
222,70
44
30880
CAIXA SINF REDONDA 10X10
UNIDADE
20
4,40
88,00
45
4499
CAL HIDRATADA 20 KG
UNIDADE
1105
13,80
15.249,00
46
19499
CAL PARA PINTURA EMB. C/ 8KG
UNIDADE
670
11,30
7.571,00
48
31680
CANO DE ESGOTO 75 mm
UNIDADE
85
26,50
2.252,50
49
31643
CANO SOLDAVEL 20 mm
BARRA
85
11,20
952,00
50
10901
CANO SOLDAVEL 25 mm
BARRA
85
15,15
1.287,75
51
31644
CANO SOLDAVEL 32 mm
BARRA
85
23,75
2.018,75
52
10902
CANO SOLDAVEL 40 mm
BARRA
85
34,70
2.949,50
53
31645
CANO SOLDAVEL 50 mm
BARRA
85
46,40
3.944,00
54
31646
CANO SOLDAVEL 60 mm
BARRA
85
65,75
5.588,75
55
31637
CAPA COMUNHEIRA BARRO
UNIDADE
80
3,30
264,00
56
31687
CAPA DE CHUVA GG
UNIDADE
30
31,30
939,00
57
23566
CARRINHO DE MAO
UNIDADE
34
116,40
3.957,60
58
4559
CAVADEIRA RETA N 09
UNIDADE
44
11,00
484,00
59
28733
CHAVE COMBINADA ESTRELA E BOCA Nº 16
UNIDADE
6
13,00
78,00
60
28734
CHAVE COMBINADA ESTRELA E BOCA Nº 18
UNIDADE
6
15,14
90,84
61
28735
CHAVE COMBINADA ESTRELA E BOCA Nº 20
UNIDADE
6
17,60
105,60
62
31263
CHAVE COMBINADA ESTRELA E BOCA Nº. 11
UNIDADE
6
11,00
66,00
63
31264
CHAVE COMBINADA ESTRELA E BOCA Nº. 12
UNIDADE
6
11,00
66,00
64
31265
CHAVE COMBINADA ESTRELA E BOCA Nº. 13
UNIDADE
6
11,00
66,00
65
31266
CHAVE COMBINADA ESTRELA E BOCA Nº. 14
UNIDADE
6
12,50
75,00
66
31267
CHAVE COMBINADA ESTRELA E BOCA Nº. 15
UNIDADE
6
12,50
75,00
67
23489
CHUVEIRO ELETRICO TRADICIONAL C/ REG DE 3 TEMPERATURAS 110W
UNIDADE
45
48,50
2.182,50
68
31268
CHUVEIRO ELETRICO TRADICIONAL C/ REG DE 3 TEMPERATURAS 220W
UNIDADE
43
48,50
2.085,50
69
2405
CIMENTO 50KG
UNIDADE
2200
35,50
78.100,00
70
31303
CLIPS PARA CABO DE ACO 7/8 IMPORTADO
UNIDADE
35
0,00
71
15863
COLA ADESIVA PVC 75GR
UNIDADE
86
2,70
232,20
72
19465
COLA P/ USO EM MADEIRA LATA DE 200 GR
UNIDADE
115
13,70
1.575,50
73
22095
COLA-ADESIVO VINILICO DE COR BRANCA INDICADO P/ COLAGENS DE MADEIRA, LAMINADOS DE PLASTICO, PAPEL, PAPELAO E MAT POROSO EM GERAL-EMB C/ 1 kg
UNIDADE
46
23,40
1.076,40
75
23112
CORANTE LIQUIDO 50 ML IDEAL P/ COLORIR TINTAS LATEX, ACRILICA E A BASE D'AGUA CORES DIVERSAS
UNIDADE
268
2,90
777,20
76
23096
CORRENTE P/ MOTO SERRA C/ 42 DENTES 3/8
UNIDADE
100
75,80
7.580,00
77
30881
CUMUNHEIRA PAULISTA
UNIDADE
100
3,30
330,00
78
23117
CURVA 90° P/ CANO DE ESGOTO 100mm
UNIDADE
107
9,00
963,00
79
31647
CURVA PVC 100 mm LONGA
UNIDADE
101
36,90
3.726,90
80
31648
CURVA PVC 20 mm
UNIDADE
101
1,10
111,10
81
31649
CURVA PVC 25 mm
UNIDADE
101
1,20
121,20
82
31650
CURVA PVC 32 mm
UNIDADE
101
2,10
212,10
83
31651
CURVA PVC 40 mm
UNIDADE
101
5,30
535,30
84
31652
CURVA PVC 50 mm
UNIDADE
101
5,30
535,30
85
31653
CURVA PVC 60 mm
UNIDADE
101
15,50
1.565,50
86
31674
CURVA PVC ESGOTO 100 mm
UNIDADE
101
9,50
959,50
87
31675
CURVA PVC ESGOTO 150 mm
UNIDADE
101
35,25
3.560,25
88
31672
CURVA PVC ESGOTO 40 mm
UNIDADE
101
1,80
181,80
89
31673
CURVA PVC ESGOTO 50 mm
UNIDADE
101
3,70
373,70
90
31654
CURVA PVC LR 20 mm
UNIDADE
101
6,10
616,10
91
31655
CURVA PVC LR 25 mm
UNIDADE
101
3,50
353,50
96
23081
DISCO DE CORTE LIXADEIRA 7 pol POR 7/8 (FURO)
UNIDADE
130
9,50
1.235,00
97
23080
DISCO DE DESBASTE P/ LIXADEIRA 7 pol POR 7/8 (FURO)
UNIDADE
130
12,00
1.560,00
99
6289
DOBRADICA POLIDA 3 1/2
UNIDADE
194
1,85
358,90
106
4540
ENGATE FLEXIVEL 50 CM
UNIDADE
41
6,00
246,00
108
6441
ENXADA 02 CARAS 2L
UNIDADE
15
35,00
525,00
109
24343
ENXADA 1,5 LB C/ CABO
UNIDADE
22
36,00
792,00
111
23106
ESMALTE A BASE D'AGUA BRANCO 3,6 LITROS
UNIDADE
235
107,50
25.262,50
112
23068
ESTANHO P/ SOLDA
KILO
14
5,30
74,20
113
24353
FACAO SAE 12
UNIDADE
15
16,50
247,50
114
14707
FECHADURA EXTERNA INOX
UNIDADE
53
34,80
1.844,40
115
22199
FECHADURA PARA PORTA EXTERNA
UNIDADE
99
34,80
3.445,20
116
21576
FECHADURA PARA PORTA INTERNA
UNIDADE
89
44,70
3.978,30
117
31626
FERRO 1/2 BARRA C/ 12 MTS
UNIDADE
62
62,30
3.862,60
118
31625
FERRO 3/8 BARRA C/ 12 MTS
UNIDADE
72
41,00
2.952,00
120
23099
FERRO 4,2 mm BARRA C/ 12 MTS
UNIDADE
285
10,50
2.992,50
121
23101
FERRO 5/16 BARRA C/ 12 MTS
UNIDADE
490
27,30
13.377,00
124
10014
FITA CREPE 19MM X 50M
UNIDADE
224
5,00
1.120,00
125
12828
FITA ISOLANTE 19MMX10M
UNIDADE
260
4,10
1.066,00
126
23125
FITA VEDA ROSCA 10 MTS
UNIDADE
305
1,80
549,00
127
23114
FIXADOR P/ CAL EMB. C/ 150 ML
UNIDADE
282
1,65
465,30
130
28739
FOICE PARA PASTO
UNIDADE
19
22,50
427,50
131
30882
FORRO PVC BRANCO 8MM DE 06 METROS
M2
960
16,00
15.360,00
132
30883
FORRO PVC BRANCO MOLDURA 08MM DE 06 METROS
UNIDADE
180
18,50
3.330,00
133
30884
FORRO PVC EMENDA 8MM DE 06 METROS
M2
120
19,00
2.280,00
134
24370
FUNDO PREPARADOR P/ PINTURA 18 LITROS
UNIDADE
127
187,70
23.837,90
135
31684
GANCHO ACO 3 TONELADAS
UNIDADE
10
53,60
536,00
136
31685
GANCHO ACO 5 TONELADAS
UNIDADE
10
112,50
1.125,00
137
31517
GARRAFA TERMICA - BOTIJAO DE AGUA CAPAC 5 LITROS C/ ALCA P/ TRANSPORTE E BOCAL C/ LARGA ABERTURA E ISOLAMENTO COM ESPESSA CAMADA DE POLIURETANO
UNIDADE
16
35,60
569,60
138
31632
IMPERMEABILIZANTE NEUTROL 18 LITROS
UNIDADE
35
226,00
7.910,00
139
23100
IMPERMEABILIZANTE NEUTROL 3600 ML
UNIDADE
59
55,00
3.245,00
140
31629
JANELA ALVENARIA 100X150
UNIDADE
28
249,00
6.972,00
143
30885
JANELA PARA BANHEIRO
UNIDADE
29
74,90
2.172,10
146
4505
JOELHO 25X3/4
UNIDADE
57
3,65
208,05
147
30886
JOELHO DE PVC 100MM
UNIDADE
85
9,50
807,50
148
30887
JOELHO DE PVC 25MM
UNIDADE
75
1,25
93,75
149
30888
JOELHO DE PVC 50MM
UNIDADE
75
5,30
397,50
150
30889
LAVATORIO C/ COLUNA BRANCO
UNIDADE
20
115,00
2.300,00
151
23095
LIMA CHATA 8 pol
UNIDADE
102
14,80
1.509,60
152
28738
LIMA PARA MOTOSERRA FINA
UNIDADE
152
6,70
1.018,40
153
31304
LIMA REDONDA 3/16
UNIDADE
102
7,30
744,60
154
23120
LIXA D'AGUA N 80
UNIDADE
845
1,15
971,75
155
23001
LIXA MASSA 100
UNIDADE
650
0,90
585,00
156
30908
LIXA MASSA 150
UNIDADE
650
0,90
585,00
157
19887
LONA DUPLA FACE COMUM 6X50M
UNIDADE
80
1,80
144,00
158
36064
LONA PLASTICA DUAS FACES PRETA E BRANCA
M2
155
1,80
279,00
162
31681
LONA POLIETILENO 4X6
UNIDADE
25
106,50
2.662,50
163
31683
LONA POLIETILENO 5X6
UNIDADE
25
120,50
3.012,50
164
31682
LONA POLIETILENO 8X6
UNIDADE
25
211,00
5.275,00
165
11984
LONA PRETA COMERCIAL
METRO
65
0,65
42,25
166
30909
LUVA DE PVC 100MM
UNIDADE
45
6,65
299,25
167
30910
LUVA DE PVC 25MM 3/4
UNIDADE
80
2,00
160,00
168
30911
LUVA DE PVC 50MM
UNIDADE
80
4,90
392,00
169
23092
LUVA LATEX PRETA FORRADA P/ COLETA DE LIXO TAM G (PAR)
PAR
2000
15,00
30.000,00
171
24354
MANGUEIRA 2"
METRO
190
6,60
1.254,00
173
14077
MANGUEIRA CRISTAL 3/4X2 - PAREDE 2mm
METRO
1830
3,80
6.954,00
174
23119
MANGUEIRA PRETA 3/4 C/ PAREDE 2mm
METRO
1825
1,20
2.190,00
175
23094
MANGUEIRA PRETA 3/4 X 2,5mm ROLO C/ 100 MTS
UNIDADE
74
1,40
103,60
176
30912
MANGUEIRA TRANCADA E SILICONADA AMARELA 2MM
METRO
300
2,75
825,00
178
23121
MARTELO DE UNHA 27mm C/ CABO
UNIDADE
26
32,20
837,20
180
6247
MASSA CORRIDA ACRILICA 18LT
UNIDADE
122
112,80
13.761,60
181
23478
MASSA CORRIDA PVA 18 LTS
UNIDADE
112
57,00
6.384,00
182
23122
MASSA CORRIDA PVA 3,6 LTS
UNIDADE
113
18,00
2.034,00
183
30913
MASSA CORRIDA SACO 30KG
UNIDADE
22
41,50
913,00
184
36067
MEIO TIJOLO
UNIDADE
10000
0,40
4.000,00
185
23083
OCULOS DE SEGURANCA INCOLOR P/ ESMERILHAR
UNIDADE
58
7,80
452,40
186
24345
PA DE BICO C/ CABO DE MADEIRA TERMINAL D APROX 71 CM
UNIDADE
30
50,50
1.515,00
187
23128
PARAFUSO C/ BUCHA P/ FIXAR VASO SANITARIO
UNIDADE
294
2,70
793,80
188
7986
PARAFUSO PARA VASO SANITARIO C BUCHA
UNIDADE
120
0,70
84,00
189
19394
PEDRA BRITA P/ CONSTRUCAO N 01
METRO CUB
320
193,00
61.760,00
190
24284
PEDRA P/ AFIAR VIDIA ESMERIL
UNIDADE
10
171,00
1.710,00
191
28771
PIA DE COZINHA EM INOX 1,20mts
UNIDADE
6
169,00
1.014,00
193
31624
PIA DE COZINHA EM INOX 1,60mts
UNIDADE
6
217,00
1.302,00
195
24346
PIA DE COZINHA EM MARMORE 1,40 mts
UNIDADE
11
123,00
1.353,00
196
11635
PIA LAVATORIO COM COLUNA
UNIDADE
18
115,00
2.070,00
197
23129
PINCEL CHATO LARG 1,5 pol
UNIDADE
62
5,90
365,80
198
23130
PINCEL CHATO LARG 2 pol
UNIDADE
57
7,30
416,10
199
23131
PINCEL CHATO LARG 3 pol
UNIDADE
57
10,50
598,50
200
12112
PINCEL CHATO N 1
UNIDADE
39
4,70
183,30
201
12115
PINCEL CHATO N 2
UNIDADE
35
7,80
273,00
202
23115
PISO CERAMICO ANTIDERRAPANTE TAM 33X33 CM
METRO
2650
16,20
42.930,00
203
24360
PISO CERAMICO LISO TAM 33X33 CM
METRO
2850
16,50
47.025,00
204
22784
PISO ESMALTADO TIPO CERAMICA 40X40
METRO
450
15,20
6.840,00
208
4550
PORCA SEXTAVADA 5/16
UNIDADE
10
0,10
1,00
209
30914
PORTA ALMOFADA 80X2, 10
UNIDADE
34
134,00
4.556,00
212
31271
PORTA DE MADEIRA DE 0,80 LARG X 2,10 ALTURA
UNIDADE
16
140,98
2.255,68
214
30917
PORTAL DE MADEIRA
PAR
62
56,30
3.490,60
215
4547
PREGO 12X12
KILO
81
13,23
1.071,63
216
2400
PREGO 13X15
UNIDADE
65
12,30
799,50
217
15831
PREGO 15X15
KILO
106
12,70
1.346,20
218
12086
PREGO 17X27
UNIDADE
115
12,00
1.380,00
219
2401
PREGO 18X27
KILO
195
10,00
1.950,00
220
19395
PREGO 18X27
KILO
57
10,00
570,00
222
19344
PREGO 18X30
KILO
202
10,00
2.020,00
223
4224
PREGO 19 X 36
KILO
152
10,00
1.520,00
224
4548
PREGO 22X48
KILO
117
10,00
1.170,00
225
5691
PREGO 26X72
KILO
887
14,80
13.127,60
226
10003
PREGO C/C13X15
KILO
16
12,50
200,00
227
24349
PREGO P/ ETERNIT PCT 1 KG
UNIDADE
117
15,50
1.813,50
228
30919
RALO PARA BANHEIRO COM TAMPA
UNIDADE
37
4,50
166,50
230
23132
RASTELO ANCINHO S/ CABO 12 DENTES
UNIDADE
19
10,50
199,50
232
30923
REDUCAO 100X50MM
UNIDADE
74
7,00
518,00
233
30924
REDUCAO 50X25MM
UNIDADE
54
4,00
216,00
234
30925
REDUCAO CURTA 25X20MM
UNIDADE
48
0,87
41,76
235
6437
REGADOR PLASTICO 10LT
UNIDADE
55
9,50
522,50
236
24357
REGISTRO 25mm P/ PVC
UNIDADE
69
10,50
724,50
237
31639
REGISTRO 3/4 P/ CHUVEIRO PRESSAO
UNIDADE
42
44,00
1.848,00
238
28736
REGISTRO 50mm P/ PVC
UNIDADE
53
20,45
1.083,85
240
31619
REGISTRO METAL 1/2 PRESSAO
UNIDADE
47
18,00
846,00
241
31621
REGISTRO METAL 2" ESFERA
UNIDADE
47
61,00
2.867,00
243
31620
REGISTRO METAL 3/4 PRESSAO
UNIDADE
42
19,00
798,00
244
24350
REGISTRO P/ FOGAO A GAS C/ MANGUEIRA DE 1m
UNIDADE
65
24,20
1.573,00
245
30926
REGISTRO SOLDAVEL 25MM
UNIDADE
48
11,50
552,00
246
16635
REJUNTE PACOTE 1KL
UNIDADE
807
4,50
3.631,50
247
5661
ROLO ANTI RESPINGO 23CM
UNIDADE
48
23,00
1.104,00
248
30927
ROLO ANTI RESPINGO 23CM C/ CABO
UNIDADE
68
21,50
1.462,00
249
5607
ROLO DE LA 18CM
UNIDADE
26
33,70
876,20
250
36066
ROLO PARA PINTURA 18 CM
UNIDADE
30
30,50
915,00
251
19496
SELADOR ACRILICO PIGMENTADO 3,6 LTS
UNIDADE
74
22,40
1.657,60
252
23479
SERRINHA ACO RAPIDO RIGIDA 12 pol
UNIDADE
50
4,50
225,00
253
6242
SIFAO DE PIA
UNIDADE
85
9,50
807,50
254
28737
SIFAO P/ PIA SANFONADO C/ 02 SAIDAS
UNIDADE
19
21,00
399,00
255
24361
SIFAO SANFONADO P/ PIA 01 SAIDA
UNIDADE
63
9,50
598,50
256
11533
SIFAO SANFONADO UNIVERSAL
UNIDADE
33
9,50
313,50
257
18870
SUPORTE PARA ROLO 23CM
UNIDADE
32
8,30
265,60
258
30928
T ESGOTO 100MM
UNIDADE
37
17,60
651,20
261
23133
TAMBOR P/ FECHADURA EXTERNA ALIANCA C/ CHAVE
UNIDADE
64
17,60
1.126,40
262
23134
TAMBOR P/ FECHADURA EXTERNA STAM C/ CHAVE
UNIDADE
64
19,50
1.248,00
263
31660
TEE PVC 20 mm
UNIDADE
85
1,40
119,00
264
31661
TEE PVC 25 mm
UNIDADE
85
1,75
148,75
265
31662
TEE PVC 32 mm
UNIDADE
85
2,70
229,50
266
31663
TEE PVC 40 mm
UNIDADE
85
6,60
561,00
267
31664
TEE PVC 50 mm
UNIDADE
85
8,80
748,00
268
31665
TEE PVC 60 mm
UNIDADE
85
7,80
663,00
269
31678
TEE PVC ESGOTO 100 mm
UNIDADE
85
16,60
1.411,00
270
31679
TEE PVC ESGOTO 150 mm
UNIDADE
85
39,50
3.357,50
271
31676
TEE PVC ESGOTO 40 mm
UNIDADE
85
3,70
314,50
272
31677
TEE PVC ESGOTO 50 mm
UNIDADE
85
7,80
663,00
273
31666
TEE PVC LR 20 mm
UNIDADE
85
1,60
136,00
274
31667
TEE PVC LR 25 mm
UNIDADE
85
3,20
272,00
275
31668
TEE PVC LR 32 mm
UNIDADE
85
3,80
323,00
276
31669
TEE PVC LR 40 mm
UNIDADE
85
9,20
782,00
278
24359
TELHA DE BARRO CUMEEIRA DE CERAMICA
UNIDADE
655
3,30
2.161,50
279
20003
TELHA ETERNIT 2,44X0,50
UNIDADE
2000
15,00
30.000,00
280
28740
TESOURA PARA PODA
UNIDADE
12
81,60
979,20
281
31686
THINER 1 LITRO
UNIDADE
24
12,70
304,80
282
19758
THINER 5 LITROS
UNIDADE
22
57,65
1.268,30
283
5655
TIJOLO 06 FUROS 1/2
UNIDADE
22000
0,46
10.120,00
284
23098
TIJOLO 6 FUROS
UNIDADE
114000
0,46
52.440,00
286
19391
TINER-REMOVEDOR DE TINTA EMB. C/ 900 ML
UNIDADE
357
12,70
4.533,90
287
30930
TINTA A BASE D`AGUA CORES VARIADAS 18 LITROS INTERNA
UNIDADE
116
291,00
33.756,00
288
23143
TINTA A BASE D'AGUA BRANCA 18 LITROS
UNIDADE
180
103,50
18.630,00
289
24369
TINTA A BASE D'AGUA VERDE CLARO 18 LITROS INTERNA
UNIDADE
2
323,00
646,00
290
2349
TINTA ACRILICA 18 LTS
UNIDADE
102
372,80
38.025,60
291
23137
TINTA ACRILICA SEMI BRILHO BRANCA 18 LITROS
UNIDADE
171
216,50
37.021,50
292
31633
TINTA ASFALTICA A BASE DE EMULSAO PARA CONCRETOS E ARGAMASSAS (NEUTROLIN) EMBALAGEM 18 LITROS
UNIDADE
10
225,50
2.255,00
293
31688
TINTA ECONOMICA ACRILICA 18 LITROS
UNIDADE
67
216,50
14.505,50
294
23135
TINTA ESMALTE SINTETICO 3,6 LTS CORES VARIADAS
UNIDADE
151
59,60
8.999,60
295
23136
TINTA ESMALTE SINTETICO 900 ml CORES VARIADAS
UNIDADE
82
21,00
1.722,00
296
24368
TINTA ESMALTE SINTETICO VERDE CLARO EMB C/ 3,6 LITROS
UNIDADE
2
59,60
119,20
297
8052
TINTA LATEX PVA BRANCA 3600LT
UNIDADE
73
21,30
1.554,90
298
31623
TINTA PINTA PISO 18 LTS
UNIDADE
122
205,00
25.010,00
299
23104
TINTA SEMI BRILHO ACRILICA AZUL PIGMENTO S 5040-R70B - 18 LITROS
UNIDADE
62
465,50
28.861,00
300
30931
TINTA SEMI BRILHO ACRILICA CORES VARIADAS 18 LITROS
UNIDADE
139
384,00
53.376,00
301
23123
TINTA SEMI BRILHO ACRILICA VERDE CLARO PIGMENTO RS0305 - 18 LITROS
UNIDADE
62
323,00
20.026,00
302
23105
TINTA SEMI BRILHO ACRILICA VERDE CLARO PIGMENTO RS0305 - 3,6 LITROS
UNIDADE
42
65,00
2.730,00
303
23103
TINTA SEMI BRILHO ACRILICA VERDE ESCURO PIGMENTO S2070-G30Y - 18 LITROS
UNIDADE
71
458,00
32.518,00
304
30934
TORNEIRA DE METAL P/ PIA DE COZINHA
UNIDADE
32
62,20
1.990,40
305
30935
TORNEIRA P/ LAVATORIO CROMADA
UNIDADE
37
27,50
1.017,50
306
23139
TORNEIRA PLASTICA BRANCA 1/2 pol C/ BUCHA P/ 3/4
UNIDADE
104
4,00
416,00
307
23140
TORNEIRA PLASTICA BRANCA 1/2 pol C/ BUCHA P/ 3/4 BICO DE PATO
UNIDADE
75
3,25
243,75
308
23141
TORNEIRA PLASTICA PRETA 1/2 pol C/ BUCHA P/ 3/4
UNIDADE
82
3,25
266,50
309
31269
TRELICA 5/16 BARRA C/ 12 MTS
UNIDADE
10
0,00
310
30936
TRELICA DE FERRO 12 METROS
UNIDADE
155
50,00
7.750,00
311
23142
TRENA PLASTICA 20 MTS
UNIDADE
35
51,20
1.792,00
312
36071
TRENA PLASTICA 50MTS
UNIDADE
2
83,00
166,00
313
5628
TUBO PARA CAIXA DE DESCARGA
UNIDADE
93
46,40
4.315,20
314
23111
TUBO SOLDAVEL 100 MM P/ ESGOTO BARRA C/ 6 MTS
UNIDADE
170
47,40
8.058,00
315
23110
TUBO SOLDAVEL 25 MM P/ AGUA BARRA C/ 6 MTS
UNIDADE
145
15,20
2.204,00
316
30937
TUBO SOLDAVEL 50MM P/ ESGOTO BARRA C/ 6 MTS
UNIDADE
100
28,50
2.850,00
317
30938
VALVULA CROMADA P/ SANITARIO
UNIDADE
52
93,00
4.836,00
318
12704
VASO SANITARIO BRANCO
UNIDADE
42
119,00
4.998,00
320
23124
VERNIZ SECAGEM RAPIDA DE 3.600ml
UNIDADE
92
62,30
5.731,60
322
31692
ZINCO GALVANIZADO 1,20 MTS
METRO
260
34,00
8.840,00
324
31690
ZINCO GALVANIZADO 60 CM
METRO
260
21,90
5.694,00
TOTAL
1.288.870,83
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Nova Monte Verde-MT da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 02 (dois) dias contados da Ordem de Entrega, não havendo valores ou número de itens mínimos para os pedidos, sendo os mesmos feitos de acordo com as necessidades do município.
5.3. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar identificação do produto, data de validade vigente e demais informações exigidas na Legislação em vigor.
5.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectivas proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);
5.5. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;
5.6. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
5.7. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
5.8. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;
5.9. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
5.10. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
5.11. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
5.12. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
5.13. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.
5.14. Fornecer os produtos, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos produtos;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento dos materiais;
6.5. Disponibilizar local para recebimento e guarda dos produtos.
6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7. DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos e/ou materiais, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Secretaria Municipal responsável pela aquisição, sendo de responsabilidade do fornecedor a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de acordo com o disposto no artigo 198-A-5-2, Inciso I do RICMS (Regulamento do ICMS), quando for o caso.
7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do produto/material entregue, de acordo com o especificado no Termo de Referência e Proposta apresentada;
7.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.
7.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.
7.3. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado na entrega dos materiais sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento dos materiais, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se o Fornecedor não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;
10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Materiais, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria da Fazenda Municipal;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:
03-Secretaria Mun. de Planejamento e Administração
001- Gabinete do Sec. de Planejamento e Administração
04- Administração
122- Administração Geral
0004- Gestão Administrativa Eficiente
2006- Manutenção e Enc. Sec. de Planejamento e Administração
53- 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
05- Secretaria Municipal de Educação
001- Gabinete do Secretario de Educação
12- Educação
361- Ensino Fundamental
0024- Educação de Qualidade
2012- Manutenção da Secretaria de Educação
90 - 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
05- Secretaria Municipal de Educação
003 – Fundeb 40
12- Educação
361- Ensino Fundamental
0028- Recursos Vinculados ao Fundeb
2021 – Manutenção dos Gastos Fundeb 40-Fundamental
136 - 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
05- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
001- Gabinete Secretaria de Cultura eTurismo
13- Cultura
392- Difusao Cultural
0022- Cultura é Qualidade de Vida
2024- Manutenção do Gabinete da Cultura
176 - 33.90.30.00.00.00 - Material De Consumo
07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
002- Fundo Municipal de Saúde
10- Saúde
302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0033- Bloco II - Atenção Mac - Saúde com Qualidade
2030- Manutenção do Bloco Mac
291 - 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
07- Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
002- Fundo Municipal de Saúde
10- Saúde
301- Atenção Básica
0032- Bloco I - Atenção Básica - Saúde com Qualidade
2029- Manutenção do Bloco de Atenção Básica
250 - 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
08- Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
001- Gabinete Secretaria de Agricultura e Pecuária
20- Agricultura
606- Extensão Rural
0040- Atenção a Produção Rural
2036- Manutenção do Gab. do Sec. Agricultura e Pecuária
321 - 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
09- Secretaria Mun. Assistência Social, Trabalho e Cidadania
002- Fundo Municipal de Assistência Social
08- Assistência Social
244- Assistência Comunitária
0049-Proteção Social Básica
2038- Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
413- 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
10 - Secretaria Mun. de Obras Transp. Serv. Urb. E Saneamento
001 - Gabinete do Sec. de Obras Transp. Serv. Urb e Saneamento
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0012- Melhorias e Investimentos nas Estruturas
2040 - Manutenção do Depto. de Obras e Transportes
478 - 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
11 - Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude
001 - Gabinete do Sec. De Esportes, Lazer e Juventude
26 - 27-Desporto e Lazer
813-Lazer
0038 - Atividades de Lazer de Recreação Desportivas
2044 - Manutenção de Esportes Lazer e Juventude
537- 33.90.30.00.00.00 - Material de Consumo
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 25/2014, seus anexos e as propostas das classificadas.
III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.
14. DO FORO
Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.
Nova Monte Verde-MT, 10 de Julho de 2014.
Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
SILVIO ZANELLA - ME
CNPJ:03.185.953/0001-60