Secretaria Municipal de Administração · 20 de maio de 2014
LEI N.º 673/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 673/2014
Data: 19 de Maio de 2014
SÚMULA: Altera o a alínea b, do artigo 31 e os anexos IV, V, VI e VII da Lei nº 661/2014, o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei
Art. 1º - Fica alterada a alínea “b”, do artigo 31, da Lei Municipal nº 661/2014, que passa a contar com a seguinte redação:
b - Em relação ao Nível
TEMPO DE SERVIÇO
COEFICIENTES (%)
I
1,000
II
1,030
III
1,061
IV
1,093
V
1,126
VI
1,159
VII
1,194
VIII
1,230
XIX
1,267
X
1,305
XII
1,344
XII
1,384
Art. 2º - Ficam alterados os anexos IV, V, VI e VII da Lei 661/2014, que passam a contar com a seguinte redação:
ANEXO – IV
Quadro do Grupo Funcional dos cargos
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS
Símbolo
Nível de Referência
Vencimento
Inicial
Cargo
Horas
Semanais
Vagas
TNS
08
9.500,00
Médico Clínico Geral
40
04
TNS
07
3.600,00
Odontólogo
40
03
TNS
06
3.000,00
Enfermeiro
40
06
TNS
06
3.000,00
Farmacêutico/Bioquímico
40
01
TNS
06
3.000,00
Fisioterapeuta
30
02
TNS
06
3.000,00
Fonoaudiólogo
40
01
TNS
06
3.000,00
Nutricionista
40
01
TNS
06
3.000,00
Psicólogo
40
01
TNS
06
3.000,00
Assistente Social
30
01
SUBTOTAL – TNS
20
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos cargos de
SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM
Símbolo
Nível de Referência
Vencimento
Inicial
Cargo
Horas
Semanais
Vagas
SNM
05
1.303,20
Técnico Laboratório e Análises Clínicas
40
01
SNM
05
1.303,20
Técnico em Enfermagem
40
20
SNM
05
1.303,20
Técnico em Radiologia
20
02
SNM
03
1.013,60
Fiscal de Vigilância Sanitária
40
02
SNM
03
1.013,60
Agente de Saúde Ambiental
40
05
SNM
03
1.013,60
Ouvidor do SUS
40
01
SUBTOTAL – SNM
31
ANEXO – VI
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS AUXILIARES - AUX
Símbolo
Nível de Referência
Vencimento
Inicial
Cargo
Horas
Semanais
Vagas
AUX
02
868,80
Auxiliar de Enfermagem
40
03
ACS
09
950,00
ACS
40
30
AUX
02
868,80
Auxiliar de Consultório Odontológico
40
03
SUBTOTAL – AUX
11
ANEXO – VII
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI
Símbolo
Nível de Referência
Vencimento
Inicial
Cargo
Horas
Semanais
Vagas
SMI
04
1.303,20
Motorista de ambulância
40
03
SMI
01
796,40
Zeladora/lavadora
40
12
SMI
01
796,40
Cozinheira/copeira
40
03
SMI
01
796,40
Vigia
40
04
SUBTOTAL – AUX
22
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação ou afixação, com efeitos retroativos a 01/05/2014, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Fica autorizada a reedição da Lei 661/2014
Prefeitura de Nova Monte Verde-MT, 19 de Maio de 2014
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal