Secretaria Municipal de Administração · 4 de abril de 2014
DECRETO Nº 043/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 043/2014.
Data de 27 de Março de 2014.
SÚMULA: “Dispõe sobre o aumento de vagas ofertadas no Processo Seletivo Simplificado aberto através do Edital nº 002/2014, e dá outras providências”
ARION SILVEIRA, prefeito municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
Considerando a existência de vagas disponíveis no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, Lei nº 627/2013 de 19 de Novembro de 2013;
Considerando que a prestação de serviços públicos tem sido realizada com quadro reduzido de funcionários;
Considerando que segundo determinação do inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, a investidura em cargo público ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos;
Considerando que o número de vagas ofertadas no Concurso Público através do Edital nº 001/2010, foram insuficientes para garantir uma melhora no serviço público ofertado a população, e
Considerando que segundo o resultado oficial do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2014 existem candidatos aprovados além do número de vagas ofertadas no Edital nº 002/2014.
Resolve:
Art. 1º Aumentar o número de vagas ofertadas no Processo Seletivo Simplificado 001/2014 aberto através do Edital nº 002/2014, dos seguintes cargos:
PROFESSOR DE PEDAGOGIA – 03 VAGAS
AUXILIAR DE SALA – 03 VAGAS
MOTORISTA ESCOLAR – 04 VAGAS
Art. 2° Diante do aumento do número de vagas deverão ser convocados os aprovados nos respectivos cargos, na ordem de classificação até o limite de vagas ofertadas neste Decreto.
Art. 3º A convocação dos candidatos aprovados em razão do aumento de número de vagas através deste Decreto, será efetuada via Edital expedido pelo Prefeito Municipal e publicado no Jornal Oficial dos Municípios – AMM, obedecendo às determinações expostas no Edital nº 002/2014.
Art. 4° Este Decreto retroagirá seus efeitos para 05 de Março de 2014, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde, 27 de Março de 2014.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal