Secretaria Municipal de Administração · 22 de maio de 2014
DECRETO Nº 065/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 065/2014.
DE 20 de Maio de 2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o valor das diárias concedidas aos Agentes políticos e servidores do executivo do Município de Nova Monte Verde não sofre reajuste desde o ano de 2010;
CONSIDERANDO que o valor das diárias não está sendo suficiente para suprir as despesas com alimentação e estadia dos servidores e agentes políticos do executivo municipal;
CONSIDERANDO que a Lei municipal nº 459/2010, em seu artigo 12, previa que o valor das diárias deveria ser reajustado anualmente de acordo com a UPFM, mediante decreto exarado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
DECRETA:
ARTIGO 1º - Ficam decretados os novos valores de diária para os Agentes políticos e servidores do Município de Nova Monte Verde conforme tabela a seguir:
• Diária Plena (acima de 24 horas) – Com pernoite:
Prefeito (a) e Vice-Prefeito (a)
Alta Floresta, Nova Bandeirantes, apiacás, Carlinda e Paranaíta
R$ 180,00
Canaã do Norte, Colider, Santa Helena, Itaúba e Sinop
R$ 250,00
Para outros Municípios do Estado de Mato Grosso
R$ 550,00
Fora do Estado de Mato Grosso
R$ 700,00
Secretários Municipais
Alta Floresta, Nova Bandeirantes, apiacás, Carlinda e Paranaíta
R$ 120,00
Canaã do Norte, Colider, Santa Helena, Itaúba e Sinop
R$ 180,00
Para outros Municípios do Estado de Mato Grosso
R$ 390,00
Fora do Estado de Mato Grosso
R$ 525,00
Demais Servidores
Alta Floresta, Nova Bandeirantes, apiacás, Carlinda e Paranaíta
R$ 100,00
Canaã do Norte, Colider, Santa Helena, Itaúba e Sinop
R$ 150,00
Para outros Municípios do Estado de Mato Grosso
R$ 280,00
Fora do Estado de Mato Grosso
R$ 350,00
ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura de Nova Monte verde – MT, 20 de Maio de 2014
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal