Secretaria Municipal de Administração · 14 de maio de 2014
PORTARIA 68 P CONTRATO 51-2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 68 P CONTRATO 51-2014
PORTARIA N.º 068-P/2014
17 de Fevereiro de 2014
SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 051/2014 DEPTO/RH.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do contrato nº 051/2014 DEPTO/RH, celebrado com o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e GENECI BARBOSA MARTINS para a prestação de serviços de Auxiliar de sala com vigência prevista de 30 (trinta) dias, a partir da data de 17/02/2014.
Art. 2º - Nomear a servidora VANIA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 2216, CPF nº ***.***.***-**, RG nº *** SSP/MT, Chefe de Divisão Do Departamento de RH, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora MIRIAN CAMARGO BARBOSA MACIEL, Matrícula nº 2196, CPF nº 004.612.151.01, RG nº *** SSP/MT, Diretora do Departamento de RH, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 17 de Fevereiro de 2014.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 051/2014/DEPTO/RH, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde-MT, 17 de Fevereiro de 2014.
VANIA MARIA DOS SANTOS
Chefe de Divisão Do Departamento de RH
Matrícula nº 2216