Secretaria Municipal de Administração · 8 de abril de 2014
LEI N.º 651/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 651/2014
Data: 31 de Março de 2014
SÚMULA: Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação ou afixação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura de Nova Monte Verde-MT, 31 de Março de 2014
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO – II
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI
Base de Comissionamento
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
DCAI – 09
VB
1.800,00
Tesoureiro
01
DCAI – 09
VB
1.800,00
Pregoeiro
01
DCAI – 09
VB
1.800,00
Chefe da Agência Municipal de Trânsito
01
DCAI – 09
VB
1.800,00
Diretor de Departamento
12
DCAI – 09
VB
1.800,00
Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Cédula de Identidade.
01
DCAI – 09
VB
1.800,00
Assessor de Imprensa
01
DCAI – 08
VB
1.500,00
Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital
01
DCAI – 09
VB
1.800,00
Assessor Administrativo do Gabinete
01
DCAI – 08
VB
1.500,00
Assessor Especial do Gabinete
03
DCAI – 12
VB
3.800,00
Subsecretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
01
DCAI – 12
VB
3.800,00
Subsecretário de Obras, Transportes e serviços Urbanos
01
DCAI – 08
VB
1.500,00
Coordenador de Defesa Civil
01
DCAI – 06
VB
1.000,00
Chefe de Divisão
13
SUBTOTAL – DCAI
38
ANEXO XV
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Símbolo
Cargo
Hs/
Sem
Vencimento
Base
Escolaridade
Vagas
DAS
04
Procurador e Assessor Jurídico
T/l
6.300,00
Livre Nomeação
01
DAS
03
Secretário de Planejamento, Administração e Finanças
T/I
4.000,00
Livre Nomeação
01
DAS
03
Secretário de Finanças
T/I
4.000,00
Livre Nomeação
01
DAS
03
Secretário de Cultura e Turismo
T/I
4.000,00
Livre Nomeação
01
DAS
03
Secretário de Educação
T/I
4.000,00
Livre Nomeação
01
DAS
03
Secretário de Esporte e Lazer
T/I
4.000,00
Livre Nomeação
01
DAS
03
Secretário de Saúde.
T/I
4.000,00
Livre Nomeação
01
DAS
03
Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
T/I
4.000,00
Livre Nomeação
01
DAS
03
Secretário de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.
T/I
4.000,00
Livre Nomeação
01
DAS
03
Secretário de Obras, Transportes, Serviços Urbanos e Saneamento.
T/I
4.000,00
Livre Nomeação
01
DAS
02
Sub-Controlador
T/I
2.800,00
Livre Nomeação
02
DAS
01
Gerente Municipal de Convênios
T/l
2.000,00
Livre Nomeação
01
Símbolo
Cargo
Hs/
Sem
Vencimento
Base
Escolaridade
Vagas
DCAI
09
Pregoeiro
T/l
1.800,00
Livre Nomeação
01
DC A I
09
Tesoureiro
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
01
DC AI
09
Chefe da Agência Municipal de Trânsito
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
01
D CA I
09
Diretor de Departamento
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
12
DC A I
09
Diretor da Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, Junta de Serviço Militar - JSM e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
01
DC A I
09
Assessor de Imprensa
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
01
DC A I
08
Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital
T/I
1.500,00
Livre Nomeação
01
DC A I
09
Assessor Administrativo do Gabinete
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
01
DCAI
08
Assessor Especial do Gabinete
T/l
1.500,00
Livre Nomeação
03
DCAI
08
Coordenador de Defesa Civil
T/I
1.500,00
Livre Nomeação
01
DC A I
06
Chefe de Divisão
T/I
1.000,00
Livre Nomeação
13
DC AI
12
Subsecretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
T/I
3.800,00
Livre Nomeação
01
DC AI
12
Subsecretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
T/I
3.800,00
Livre Nomeação
01
ANEXO XV
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.
Símbolo
Cargo
Hs/
Sem
Vencimento
Base
Escolaridade
Vagas
AEST
17
Médico do Programa de Saúde na Família.
T/I
7.900,00
Curso Superior em Medicina
04
AEST
16
Odontólogo do Programa de Saúde na Família.
T/I
3.000,00
Curso Superior em Odontologia
03
AEST
14
Enfermeiro do Programa de Saúde na Família.
T/I
2.300,00
Curso Superior em Enfermagem
04
AEST
08
Técnico em enfermagem
T/I
950,00
Ensino Médio + Curso Técnico de Qualificação
06
AEST
02
Agente Operacional de Serviços Diversos
T/I
678,00
Livre Nomeação
02
AEST
02
Auxiliar de Enfermagem
T/I
678,00
Ensino Fundamental
08
AEST
01
Auxiliar de Consultório Odontológico
T/I
678,00
Ensino Fundamental
04
AEST
01
Auxiliar Administrativo
T/I
678,00
Ensino Fundamental
04
AEST
01
Zeladora
T/I
678,00
Ensino Fundamental
04
AEST
01
Agente Comunitário de Saúde
T/I
678,00
Ensino Fundamental
30
ANEXO XV
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODE NOVA MONTE VERDE
Símbolo
Cargo
Hs/
Vencimento
Escolaridade
Vagas
T N S
18
Médico Clínico Geral
40
7.900,00
Curso Superior em Medicina
03
TNS
17
Contador
40
3.500,00
Curso Superior em Ciências Contábeis
01
TNS
17
Controlador Geral
40
3.500,00
Curso Superior
01
T N S
16
Odontólogo
40
3.000,00
Curso Superior em Odontologia
02
T N S
14
Enfermeiro
40
2.300,00
Curso Superior em Enfermagem
03
T N S
14
Farmacêutico/Bioquímico
40
2.300,00
Curso Superior em Farmácia/Bioquímica
01
T N S
14
Engenheiro Civil
40
2.300,00
Curso Superior em Engenharia Civil
01
T N S
14
Engenheiro Agrônomo
40
2.300,00
Curso Superior em Agronomia
01
T N S
14
Fisioterapeuta
40
2.300,00
Curso Superior em Fisioterapia
01
T N S
14
Fonoaudiólogo
40
2.300,00
Curso Superior em Fonoaudiologia
01
T N S
14
Médico Veterinário
40
2.300,00
Curso Superior em Medicina Veterinária
01
T N S
14
Nutricionista
40
2.300,00
Curso Superior em Nutrição
01
T N S
14
Psicólogo
40
2.300,00
Curso Superior em Psicologia
03
T N S
14
Assistente Social
40
2.300,00
Curso Superior em Serviço Social
02
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 31 de Março de 2014
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal