Câmara Municipal · 20 de fevereiro de 2015
ATO DE CONVOCAÇÃO ANEXO I
CÂMARA MUNICIPAL
ATO DE CONVOCAÇÃO ANEXO I
RELAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO E PROVIDÊNCIAS OBRIGATÓRIAS
Os documentos deverão ser apresentados em via original para conferência e autenticação e mais duas cópias para arquivo da instituição (Câmara e PREVER).
Documento de identidade;
CPF;
Título eleitoral e comprovação que está quite com as obrigações eleitorais;
PIS ou PASEP, no caso de já ter sido empregado;
Comprovante de endereço;
Diploma de Bacharel em Ciências Contábeis ou Comprovação da conclusão do curso + Histórico Escolar expedido em via original pela Faculdade;
Comprovante de registro no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso e Certidão Negativa de Débitos expedida pelo órgão CRC-MT;
Certidão de nascimento ou casamento;
Certidão de nascimento dos filhos, menores de 14 anos (se houver);
Certidão negativa da justiça (civil e criminal) das cidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos;
Declaração de que responde ou não, a sindicância e/ou a processo administrativo disciplinar;
Declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio;
Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública;
Declaração de que não foi exonerado com justa causa e a bem do serviço público, no período de 5 (cinco) anos, nas esferas federal, estadual e municipal.
Declaração de não acumulação ilegal de cargo e emprego público;
Certidão Negativa de Débito Fiscal junto ao Município;
2 (duas) fotos 3x4 recente.
Apresentar Atestado de avaliação médica devidamente datilografada, expedido por profissional habilitado pela Medicina do Trabalho, identificado, atestando aptidão física e mental para o labor diário da função, além dos seguintes exames laboratoriais:
Urina Tipo I;
Hemograma Completo;
VDRL;
Exame Protoparasitológico.
OBS. Os modelos das declarações exigidas serão disponibilizados pelo Departamento de Recursos Humanos da Câmara de Vereadores para a efetiva posse.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores em 19 de fevereiro 2014.
FERNANDA LEHMANN NAGEL
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores