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Congresso

Secretaria Municipal de Administração · 15 de julho de 2014

LEI Nº 691/2014.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 691/2014.

Data: 14 de Julho de 2014

SÚMULA: “Institui a Quilometragem das Estradas não pavimentadas do município de Nova Monte Verde e dá outras Providências.”

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica instituída oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, totalizando 727,02 quilômetros e rodovias estaduais, totalizando 167,00 quilômetros, ambas com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa em anexo, totalizando 894,02 quilômetros.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições contrárias.

Prefeitura de Nova Monte Verde/MT, 14 de julho 2014.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2014, em 15 de julho de 2014. Código identificador 92E3544A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.