Secretaria Municipal de Administração · 13 de maio de 2014
DECRETO N.º 061/2013.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 061/2013.
Data: 12 de Maio de 2014
SÚMULA: Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Insalubridade para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Monte Verde e dá outras providências.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o pagamento do Adicional de Insalubridade para os Servidores da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nova Monte Verde;
CONSIDERANDO o estudo feito com os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e a análise das instalações municipais
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados os adicionais de Insalubridade para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde nos seguintes percentuais:
· Agente de Saúde Ambiental: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
· Assistente de Controle Administrativo da Central de Vagas: Adicional de Insalubridade em grau mínimo – 10%;
· Assistente de Controle Administrativo da Unidade Descentralizada de Reabilitação (UDR): Adicional de Insalubridade em grau mínimo – 10%;
· Assistente social: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
· Auxiliar Administrativo de Laboratório: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
· Auxiliar Administrativo que trabalham na Recepção dos PSF’s, da Unidade Mista de Saúde e da Secretaria de Saúde: Adicional de Insalubridade em grau mínimo – 10%;
· Auxiliar de Consultório Odontológico: Insalubridade em grau máximo – 40%;
· Auxiliar de Enfermagem: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
· Auxiliar de Serviços Gerais: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
· Cozinheira da Unidade Mista de Saúde: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
· Enfermeira: Adicional de Insalubridade em grau máximo: 40%;
· Farmacêutica Bioquímica: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
· Fiscal de Vigilância Sanitária: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
· Fisioterapeuta: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
· Motorista de Ambulância: Adicional de Insalubridade em Grau médio – 20%;
· Odontólogo: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
· Psicóloga: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
· Técnico em Enfermagem: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
· Técnico de Laboratório: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
· Técnico em Radiologia: Adicional de Insalubridade em grau máximo – 40%;
· Vigia das Unidades de Saúde: Adicional de insalubridade em grau mínimo: 10%;
· Zeladora da Unidade Mista de Saúde: Adicional de Insalubridade em grau máximo - 40%;
· Zeladora de PSF’s: Adicional de Insalubridade em grau médio – 20%;
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeitura de Nova Monte Verde/MT, 12 de Maio de 2014
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal