Secretaria Municipal de Administração · 13 de maio de 2014
LEI N.º 666/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 666/2014
Data: 12 de Maio de 2014
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 520/2011 E PROMOVE AJUSTE SALARIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Art. 1º – Fica autorizado a substituição dos Anexos I ao VI da Lei 520/2011 e Anexo VII da Lei 658/2014, que trata da remuneração dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Monte Verde.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário em especial a Lei nº 658/2014.
Prefeitura de Nova Monte Verde-MT, 12 de Maio de 2014
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO – I
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS
CARGO MANTIDO
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
DAS - 07
VB
3.600,00
Advogado
01
CARGOS EM EXTINÇÃO
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Extern
Cargos
Vagas
DAS - 06
VB
1.800,00
Contador
01
DAS - 08
VB
2.200,00
Controle Interno
01
ANEXO – II
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – D A I
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
D A I - 05
VB
1.628,00
Diretora Geral de Administração
01
ANEXO – III
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA – SMI
(ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO)
Símbolo
Nível de Ref.
Vencimento
Inicial
Cargo
Hs
Sem.
Vagas
S M I
01
784,00
Zeladora
40
02
S M I
02
784,00
Vigia
40
02
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS AUXILIARES – AUX
(ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO)
Símbolo
Nível de Ref.
Vencimento inicial
Cargo
Hr/Sem.
Vagas
AUX
01
784,00
Contínuo
40
1
AUX
02
784,00
Auxiliar administrativo
40
1
ANEXO – IV
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS DE NIVEL MÉDIO – SNM
Símbolo
Nível de Ref.
Vencimento
Inicial
Cargo
Hs
Sem.
Vagas
SNM
03
1.008,00
Agente Administrativo
40
01
SNM
05
1.456,00
Assistente Administrativo
40
02
ANEXO – V
Quadro do Grupo Funcional dos
CARGOS DE SERVIÇOS TÉCNICO DE NIVEL SUPERIOR – TNS
Símbolo
Nível de Ref.
Vencimento
Inicial
Cargo
Hs
Sem.
Vagas
TNS
10
2.250,00
Contador
20
01
TNS
11
2.250,00
Controlador Interno
20
01
ANEXO – VI
QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA
TABELA DE VENCIMENTO INICIAL
NÍVEL DE
REFERÊNCIA
VECIMENTO INCIAL
(PADRÃO “A”)
01
784,00
02
784,00
03
1.008,00
05
1.456,00
09
2.250,00
10
2.250,00
11
2.250,00
ANEXO – VII
QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NIVEL
CLASSES DOS CARGOS: VIGIA e ZELADORA (NIVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO)
SMI
A 0-3 (anos)
B 4-5 (anos)
C 6-7 (anos)
D 8-9 (anos)
E 10-11 (anos)
F 12-13 (anos)
G 14-15 (anos)
H 16-17 (anos)
I 18-19 (anos)
J 20-21 (anos)
K 22-23 (anos)
L 24-25 (anos)
M 26-27 (anos)
N 28-29 (anos)
O 30-31 (anos)
P 32-33 (anos)
Q 34-35 (anos)
I
784,00
819,28
856,15
894,67
934,93
977,01
1.020,97
1.066,92
1.114,93
1.165,10
1.217,53
1.272,32
1.329,57
1.389,40
1.451,92
1.517,26
1.585,54
II
799,68
835,67
873,27
912,57
953,63
996,55
1.041,39
1.088,25
1.137,23
1.188,40
1.241,88
1.297,76
1.356,16
1.417,19
1.480,96
1.547,61
1.617,25
III
815,67
852,38
890,74
930,82
972,71
1.016,48
1.062,22
1.110,02
1.159,97
1.212,17
1.266,72
1.323,72
1.383,29
1.445,53
1.510,58
1.578,56
1.649,59
IV
831,99
869,43
908,55
949,44
992,16
1.036,81
1.083,46
1.132,22
1.183,17
1.236,41
1.292,05
1.350,19
1.410,95
1.474,44
1.540,79
1.610,13
1.682,59
NIVEL
CLASSES DOS CARGOS: CONTÍNUO e AUXILIAR ADMINISTRATIVO (NIVEL FUNDAMENTAL COMPLETO)
AUX
A 0-3 (anos)
B 4-5 (anos)
C 6-7 (anos)
D 8-9 (anos)
E 10-11 (anos)
F 12-13 (anos)
G 14-15 (anos)
H 16-17 (anos)
I 18-19 (anos)
J 20-21 (anos)
K 22-23 (anos)
L 24-25 (anos)
M 26-27 (anos)
N 28-29 (anos)
O 30-31 (anos)
P 32-33 (anos)
Q 34-35 (anos)
I
784,00
819,28
856,15
894,67
934,93
977,01
1.020,97
1.066,92
1.114,93
1.165,10
1.217,53
1.272,32
1.329,57
1.389,40
1.451,92
1.517,26
1.585,54
II
799,68
835,67
873,27
912,57
953,63
996,55
1.041,39
1.088,25
1.137,23
1.188,40
1.241,88
1.297,76
1.356,16
1.417,19
1.480,96
1.547,61
1.617,25
III
815,67
852,38
890,74
930,82
972,71
1.016,48
1.062,22
1.110,02
1.159,97
1.212,17
1.266,72
1.323,72
1.383,29
1.445,53
1.510,58
1.578,56
1.649,59
IV
831,99
869,43
908,55
949,44
992,16
1.036,81
1.083,46
1.132,22
1.183,17
1.236,41
1.292,05
1.350,19
1.410,95
1.474,44
1.540,79
1.610,13
1.682,59
NIVEL
CLASSES DOS CARGOS: AGENTE ADMINISTRATIVO (NÍVEL MÉDIO)
SNM
A 0-3 (anos)
B 4-5 (anos)
C 6-7 (anos)
D 8-9 (anos)
E 10-11 (anos)
F 12-13 (anos)
G 14-15 (anos)
H 16-17 (anos)
I 18-19 (anos)
J 20-21 (anos)
K 22-23 (anos)
L 24-25 (anos)
M 26-27 (anos)
N 28-29 (anos)
O 30-31 (anos)
P 32-33 (anos)
Q 34-35 (anos)
I
1.008,00
1.053,36
1.100,76
1.150,30
1.202,06
1.256,15
1.312,68
1.371,75
1.433,48
1.497,98
1.565,39
1.635,84
1.709,45
1.786,37
1.866,76
1.950,76
2.038,55
II
1.028,16
1.074,43
1.122,78
1.173,30
1.226,10
1.281,27
1.338,93
1.399,18
1.462,15
1.527,94
1.596,70
1.668,55
1.743,64
1.822,10
1.904,10
1.989,78
2.079,32
III
1.048,72
1.095,92
1.145,23
1.196,77
1.250,62
1.306,90
1.365,71
1.427,17
1.491,39
1.558,50
1.628,64
1.701,92
1.778,51
1.858,54
1.942,18
2.029,58
2.120,91
IV
1.069,70
1.117,83
1.168,14
1.220,70
1.275,63
1.333,04
1.393,02
1.455,71
1.521,22
1.589,67
1.661,21
1.735,96
1.814,08
1.895,71
1.981,02
2.070,17
2.163,32
ANEXO – VII (continuação)
QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
NIVEL
CLASSES DOS CARGOS: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (NÍVEL MÉDIO)
SNM
A 0-3 (anos)
B 4-5 (anos)
C 6-7 (anos)
D 8-9 (anos)
E 10-11 (anos)
F 12-13 (anos)
G 14-15 (anos)
H 16-17 (anos)
I 18-19 (anos)
J 20-21 (anos)
K 22-23 (anos)
L 24-25 (anos)
M 26-27 (anos)
N 28-29 (anos)
O 30-31 (anos)
P 32-33 (anos)
Q 34-35 (anos)
I
1.456,00
1.521,52
1.589,99
1.661,54
1.736,31
1.814,44
1.896,09
1.981,41
2.070,58
2.163,75
2.261,12
2.362,87
2.469,20
2.580,32
2.696,43
2.817,77
2.944,57
II
1.485,12
1.551,95
1.621,79
1.694,77
1.771,03
1.850,73
1.934,01
2.021,04
2.111,99
2.207,03
2.306,35
2.410,13
2.518,59
2.631,92
2.750,36
2.874,13
3.003,46
III
1.514,82
1.582,99
1.654,22
1.728,66
1.806,45
1.887,74
1.972,69
2.061,46
2.154,23
2.251,17
2.352,47
2.458,33
2.568,96
2.684,56
2.805,37
2.931,61
3.063,53
IV
1.545,12
1.614,65
1.687,31
1.763,24
1.842,58
1.925,50
2.012,15
2.102,69
2.197,31
2.296,19
2.399,52
2.507,50
2.620,34
2.738,25
2.861,48
2.990,24
3.124,80
NIVEL
CLASSES: CONTADOR E CONTROLADOR INTERNO 20 HORAS
TNS
A 0-3 (anos)
B 4-5 (anos)
C 6-7 (anos)
D 8-9 (anos)
E 10-11 (anos)
F 12-13 (anos)
G 14-15 (anos)
H 16-17 (anos)
I 18-19 (anos)
J 20-21 (anos)
K 22-23 (anos)
L 24-25 (anos)
M 26-27 (anos)
N 28-29 (anos)
O 30-31 (anos)
P 32-33 (anos)
Q 34-35 (anos)
I
2.250,00
2.351,25
2.457,06
2.567,62
2.683,17
2.803,91
2.930,09
3.061,94
3.199,73
3.343,71
3.494,18
3.651,42
3.815,73
3.987,44
4.166,88
4.354,39
4.550,33
II
2.295,00
2.398,28
2.506,20
2.618,98
2.736,83
2.859,99
2.988,69
3.123,18
3.263,72
3.410,59
3.564,06
3.724,45
3.892,05
4.067,19
4.250,21
4.441,47
4.641,34
III
2.340,90
2.446,24
2.556,32
2.671,36
2.791,57
2.917,19
3.048,46
3.185,64
3.329,00
3.478,80
3.635,35
3.798,94
3.969,89
4.148,53
4.335,22
4.530,30
4.734,17
IV
2.387,72
2.495,17
2.607,45
2.724,78
2.847,40
2.975,53
3.109,43
3.249,35
3.395,58
3.548,38
3.708,05
3.874,92
4.049,29
4.231,50
4.421,92
4.620,91
4.828,85