Prefeitura Municipal · 8 de setembro de 2014
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2014
PREGÃO PRESENCIAL N° 26/2014 – REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 2002/2014
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº. 51, Bairro Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ARION SILVEIRA, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n.º *** SSP/PR e CPF/MF n.º ***.***.***-**, residente e domiciliado á Rodovia MT 208 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) ORION TURISMO LTDA, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 26/2014 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de passagens terrestres com entrega parcelada para atender as necessidades do município de Nova Monte Verde, conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 26/2014.
1.1.1. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
2. DA VIGÊNCIA
2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação.
3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá à Secretaria Municipal de Planejamento e Administração, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;
4. DO CONTRATADO
4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
FORNECEDOR: ORION TURISMO LTDA
CNPJ: 03.898.324/0001-87
ENDEREÇO: AV. JULES RIMET, GUICHE 22/23 TERMINAL RODOVIÁRIO, CUIABÁ-MT
TELEFONE: (65) 3316-7509
Seq
Cód.
Descrição
Und
Qtde
P. Unit
P. Total
1
28588
PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A COLIDER
UND
50
35,43
1.771,50
2
23371
PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A CUIABA
UND
525
169,00
88.725,00
3
38573
PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A GUARANTA DO NORTE
UND
20
61,94
1.238,80
4
23355
PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A NOVA MONTE VERDE
UND
1484
46,90
69.599,60
6
38571
PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A SINOP
UND
40
66,16
2.646,40
7
28590
PASSAGEM TERRESTRE DE ALTA FLORESTA A TERRA NOVA DO NORTE
UND
30
47,64
1.429,20
8
28589
PASSAGEM TERRESTRE DE COLIDER A ALTA FLORESTA
UND
50
34,48
1.724,00
9
23357
PASSAGEM TERRESTRE DE COLIDER A NOVA MONTE VERDE
UND
192
83,64
16.058,88
10
23372
PASSAGEM TERRESTRE DE CUIABA A ALTA FLORESTA
UND
525
169,57
89.024,25
11
23361
PASSAGEM TERRESTRE DE CUIABA A NOVA MONTE VERDE
UND
342
218,73
74.805,66
12
38574
PASSAGEM TERRESTRE DE GUARANTA DO NORTE A ALTA FLORESTA
UND
20
61,46
1.229,20
13
28595
PASSAGEM TERRESTRE DE GUARANTA DO NORTE A NOVA MONTE VERDE
UND
15
110,62
1.659,30
14
35751
PASSAGEM TERRESTRE DE MATUPA A NOVA MONTE VERDE
UND
10
105,87
1.058,70
15
23898
PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA BANDEIRANTES A NOVA MONTE VERDE
UND
46
15,72
723,12
16
23354
PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A ALTA FLORESTA
UND
1484
45,71
67.833,64
17
23356
PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A COLIDER
UND
192
82,22
15.786,24
18
23360
PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A CUIABA
UND
342
215,88
73.830,96
19
28594
PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A GUARANTA DO NORTE
UND
20
108,72
2.174,40
20
35750
PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A MATUPA
UND
10
103,78
1.037,80
21
23897
PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A NOVA BANDEIRANTES
UND
46
15,72
723,12
22
35752
PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A PARANAITA
UND
10
54,19
541,90
23
23358
PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A SINOP
UND
60
112,95
6.777,00
24
23895
PASSAGEM TERRESTRE DE NOVA MONTE VERDE A SORRISO
UND
66
130,81
8.633,46
27
35753
PASSAGEM TERRESTRE DE PARANAITA A NOVA MONTE VERDE
UND
10
63,69
636,90
29
38572
PASSAGEM TERRESTRE DE SINOP A ALTA FLORESTA
UND
40
66,64
2.665,60
30
23359
PASSAGEM TERRESTRE DE SINOP A NOVA MONTE VERDE
UND
60
115,80
6.948,00
31
23896
PASSAGEM TERRESTRE DE SORRISO A NOVA MONTE VERDE
UND
66
132,43
8.740,38
32
28591
PASSAGEM TERRESTRE DE TERRA NOVA DO NORTE A ALTA FLORESTA
30
45,26
1.357,80
Total
549.380,81
5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Executar o fornecimento dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.
5.2. Os itens licitados deverão ser entregues na sede do município de Nova Monte Verde-MT imediatamente após o recebimento da Ordem de Entrega, da forma como forem solicitados pelo setor competente.
5.3. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade ;
5.4. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
5.5. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;
5.6. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;
5.7. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;
5.8. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;
5.9. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;
5.10. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;
5.11. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados no contrato oriundo do Registro de Preços.
5.12. Fornecer os itens, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;
6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento dos itens licitados;
6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;
6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;
6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o recebimento do objeto;
6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.
6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
7. DO PAGAMENTO
7.1. O pagamento será efetuado após a entrega das passagens, mediante apresentação do bilhete destacado para o passageiro, devidamente atestado pela Secretaria responsável.
7.2.. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;
7.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado
8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.
8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.
8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.
8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.
9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;
b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;
c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;
d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;
9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.
9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.
9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.
10. DAS PENALIDADES
10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;
10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.2. b;
10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial no fornecimento das passagens, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:
a) Advertência por escrito;
b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;
c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;
d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;
10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;
10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;
10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:
03-Secretaria Munic de Planejamento e Administração
001- Gabinete do Secret. de Planejamento e Administração
04- Administração
122- Administração Geral
0004- Gestão Administrativa
2006- Manutenção e Enc. Secret. de Planejamento e Administração
54 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
05- Secretaria Municipal de Educação
001- Gabinete do Secretario de Educação
12- Educação
361- Ensino Fundamental
0024- Gerenciamento Global da Educação
2012- Manutenção da Secretaria de Educação
91 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
07- Secretaria Municipal de Saúde
002- Fundo Municipal de Saúde
10- Saúde
302- Assistência Hospitalar E Ambulatorial
0033- Bloco II- Atenção Mac - Saúde Com Qualidade
2035 – Manutenção da Central de Regulação Mac - Bloco I
297 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
07- Secretaria Municipal de Saúde
002- Fundo Municipal de Saúde
10- Saúde
301- Atenção Básica
0032- Bloco I - Atenção Básica - Saúde com Qualidade
2029 –Manutenção do Bloco de Atenção Básica
252 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
07- Secretaria Municipal de Saúde
002- Fundo Municipal de Saúde
10- Saúde
301- Atenção Básica
0032- Bloco I - Atenção Básica - Saúde com Qualidade
2026 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
239- 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
07- Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
001- Gabinete Secretaria De Agricultura E Pecuária
20- Agricultura
606- Extensão Rural
0040- Atenção a Produção Rural
2036- Manutenção do Gab. do Sec. Agricultura d Pecuária
323 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
08- Secretaria Mun. Assistência Social, Trabalho e Cidadania
002- Fundo Municipal de Assistência Social
08- Assistência Social
244- Assistência Comunitária
0049-Proteção Social Básica
2 039- Manutenção Fundo Municipal de Assistência Social
414 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
11 - Secretaria Municipal de Esportes Lazer e Juventude
001 - Gabinete do Sec. De Esportes, Lazer e Juventude
26 - 27-Desporto e Lazer
813-Lazer
0038 - Atividades de Lazer d Recreação Desportivas
2044 - Manutenção de Esportes Lazer e Juventude
539- 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
10 - Secretaria Mun. de Obras Transp. Serv. Urb. E Saneamento
001 - Gabinete do Sec. de Obras Transp. Serv. Urb e Saneamento
26 - Transporte
782 - Transporte Rodoviário
0012- Melhorias e Investimentos nas Estruturas
2040 - Manutenção do Depto. de Obras e Transportes
479 - 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 26/2014, seus anexos e as propostas das classificadas.
III. é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.
14. DO FORO
Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8. 666 de 21/06/93.
Nova Monte Verde-MT, 18 de junho de 2014.
Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
ORION TURISMO LTDA
CNPJ: 03.898.324/0001-87
Contratada