Secretaria Municipal de Administração · 10 de outubro de 2014
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO N° 251/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO N° 251/2014
PORTARIA N.º 251/2014
04 de julho de 2014
SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 171/2014 DEPTO/RH.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do contrato nº 171/2014 DEPTO/RH, com amparo no Processo Seletivo Simplificado 002/2014 celebrado com o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e LUCIANA APARECIDA SILVA, para a prestação de serviços cozinheira com vigência de 5(cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, a partir da data de 04/07/2014.
Art. 2º - Nomear o servidor REGINA CELIA GOMES, Matrícula nº 1366, CPF nº 875.423.741.68, RG nº *** SSP/MT, Assistente de Controle Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora FLAVIA MARTINS CORREA, Matrícula nº 2456, CPF nº 006.903.121.56, RG nº *** SSP/MT, Diretora do Departamento de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de saúde, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 04 de julho de 2014.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 171/2014/DEPTO/RH, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde-MT, 04 de julho de 2014.
REGINA CELIA GOMES
Assistente de Controle Administrativo
Matrícula nº 1366