Secretaria Municipal de Administração · 2 de maio de 2014
LEI N.º 659/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 659/2014
Data: 28 de Abril de 2014
SÚMULA: Altera os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alterados os anexos II e XV da Lei nº 334, de 17 de dezembro de 2007.
Art. 2º - Esta Lei terá efeitos retroativos a 01/04/2014, revogadas disposições em contrário.
Prefeitura de Nova Monte Verde-MT, 28 de Abril de 2014
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO – II
Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI
Base de Comissionamento
Símbolo
Pessoal de
Carreira
(opcional)
Pessoal
Externo
Cargos
Vagas
DCAI – 09
VB
1.800,00
Tesoureiro
01
DCAI – 09
VB
1.800,00
Pregoeiro
01
DCAI – 09
VB
1.800,00
Chefe da Agência Municipal de Trânsito
01
DCAI – 09
VB
1.800,00
Diretor de Departamento
12
DCAI – 09
VB
1.800,00
Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Cédula de Identidade.
01
DCAI – 09
VB
1.800,00
Assessor de Imprensa
01
DCAI – 08
VB
1.500,00
Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital
01
DCAI – 09
VB
1.800,00
Assessor Administrativo do Gabinete
01
DCAI – 08
VB
1.500,00
Assessor Especial do Gabinete
03
DCAI – 12
VB
3.800,00
Subsecretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
01
DCAI – 12
VB
3.800,00
Subsecretário de Obras, Transportes e serviços Urbanos
01
DCAI - 12
VB
3800,00
Subsecretário de Saúde
01
DCAI – 08
VB
1.500,00
Coordenador de Defesa Civil
01
DCAI – 08
VB
1.500,00
Coordenador de Departamento
01
DCAI - 06
VB
1.000,00
Ouvidor Municipal
01
DCAI – 06
VB
1.000,00
Chefe de Divisão
13
SUBTOTAL – DCAI
41
ANEXO XV
Símbolo
Cargo
Hs/
Vencimento
Escolaridade
Vagas
Sem
Base
DCAI
09
Pregoeiro
T/l
1.800,00
Livre Nomeação
01
DC A I
09
Tesoureiro
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
01
DC AI
09
Chefe da Agência Municipal de Trânsito
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
01
D CA I
09
Diretor de Departamento
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
12
DC A I
09
Diretor da Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, Junta de Serviço Militar - JSM e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
01
DC A I
09
Assessor de Imprensa
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
01
DC A I
08
Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital
T/I
1.500,00
Livre Nomeação
01
DC A I
09
Assessor Administrativo do Gabinete
T/I
1.800,00
Livre Nomeação
01
DCAI
08
Assessor Especial do Gabinete
T/l
1.500,00
Livre Nomeação
03
DCAI
08
Coordenador de Defesa Civil
T/I
1.500,00
Livre Nomeação
01
DC A I
06
Chefe de Divisão
T/I
1.000,00
Livre Nomeação
13
DC AI
08
Coordenador de Departamento
T/I
1.500,00
Livre Nomeação
01
DC AI
06
Ouvidor Municipal
T/I
1.000,00
Livre Nomeação
01
DC AI
12
Subsecretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente
T/I
3.800,00
Livre Nomeação
01
DC AI
12
Subsecretário de Obras, Transportes e Serviços Urbanos
T/I
3.800,00
Livre Nomeação
01
DC AI
12
Subsecretário de Saúde
T/I
3.800,00
Livre Nomeação
01
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 28 de Abril de 2014
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal