Secretaria Municipal de Administração · 30 de maio de 2014
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MUNICÍPIO: NOVA MONTE VERDE/MT - PODER EXECUTIVO
CNPJ: 37.465.556/0001-63
Exercício: 2014
Período de referência: JANEIRO A ABRIL DE 2014.
CVA: 2014052709230300101032
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
CAMPO
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
INSCRITAS EM RESTOS
LIQUIDADAS
(a)
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
1
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) = (2+3+4)
8.868.337,68
0,00
2
Pessoal Ativo
8.868.337,68
0,00
3
Pessoal Inativo e Pensionistas
0,00
0,00
4
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
5
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º, art. 19 da LRF) (II) =(6+7+8+9)
0,00
0,00
6
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
7
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
8
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
9
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
10
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
8.868.337,68
0,00
11
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
8.868.337,68
CAMPO
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
12
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
16.637.697,78
13
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) =(IV/V)*100
53,30
14
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - ( 54,00%)
8.984.356,80
15
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) -(51,30%)
8.535.138,96
16
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) - (48,60%)
8.085.921,12
CAMPO
ATO DECLARATÓRIO
DATA DA PUBLICAÇÃO
(Diário Oficial, Edital, etc)
MEIO DA PUBLICAÇÃO
17
Os abaixo-assinados declaram que publicaram o relatório cujos dados encontram-se resumidos neste demonstrativo, conforme determina o art. 48 da Lei Compl. nº 101/00, na data e meio indicados a seguir
26/05/2014
AMM, MURAL, SITE PREFEITURA
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei nº 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
Fonte:
Nota:
NOVA MONTE VERDE, 27/05/2014
ARION SILVEIRA
Prefeito
CPF.: ***.***.***-**
GILSON LUIZ VERISSIMO
Contador
CRC.: MT 012883/P
DOMINGOS CARLOS PERONDI
Secretario Municipal de Administração
CPF.: 285.423.710.20
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MUNICÍPIO: NOVA MONTE VERDE/MT - PODER EXECUTIVO
CNPJ: 37.465.556/0001-63
Exercício: 2014
Período de referência: JANEIRO A ABRIL DE 2014
CVA: 2014052709230300101032
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")
R$ 1,00
CAMPO
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO
DE 2014
Até o 1º Quadrimestre
1
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) = (2+3+6+7)
43.451,31
128.357,49
2
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
3
Dívida Contratual = (4+5)
43.451,31
128.357,49
4
Interna
43.451,31
128.357,49
5
Externa
0,00
0,00
6
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não Pagos
0,00
0,00
7
Outras Dívidas
0,00
0,00
8
DEDUÇÕES (II)¹ = (9+10-11)
4.405.314,34
3.890.126,85
9
Disponibilidade de Caixa Bruta
5.056.322,57
4.195.614,44
10
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
11
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)
651.008,23
305.487,59
12
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I-II)
-4.361.863,03
-3.761.769,36
13
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
16.082.004,09
16.637.697,78
14
% da DC sobre a RCL (I/RCL)
0,27
0,77
15
% da DCL sobre a RCL (III/RCL)
-27,12
-22,61
16
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -120%
19.965.237,34
17
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 da LRF) - 108%
17.968.713,60
CAMPO
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO
DE 2014
Até o 1º Quadrimestre
18
DÍVIDA CONTRATUAL (IV ) =( V+VI+VII+VIII)
43.451,31
128.357,49
19
DÍVIDA DE PPP = (V)
0,00
0,00
20
PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) = (21+22+25+26)
43.451,31
128.357,49
21
De Tributos
0,00
0,00
22
De Contribuições Sociais = ( 23+24)
43.451,31
128.357,49
23
Previdenciárias
43.451,31
128.357,49
24
Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
25
Do FGTS
0,00
0,00
26
Com Institução Não Financeira
0,00
0,00
27
DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA = (VII) = (28+29)
0,00
0,00
28
Interna.
0,00
0,00
29
Externa.
0,00
0,00
30
DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS = ( VIII)
0,00
0,00
CAMPO
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO
DE 2014
Até o 1º Quadrimestre
31
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
32
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
--
33
DEPÓSITOS
45.747,27
83.087,80
34
RP PROCESSADOS DE EXERÍCIOS ANTERIORES
0,00
0,00
35
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
CAMPO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
DÍVIDA CONSOLIDADA
PREVIDENCIÁRIA
SALDO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO
DE 2014
Até o 1º Quadrimestre
36
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (37+38)
7.030.593,85
7.030.593,85
37
Passivo Atuarial
7.030.593,85
7.030.593,85
38
Outras Dívidas
0,00
0,00
39
DEDUÇÕES (X)¹ = (40+41+42-43)
0,00
0,00
40
Disponibilidade de Caixa Bruta
0,00
0,00
41
Investimentos
0,00
0,00
42
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
43
(-) Restos a Pagar Processados
0,00
0,00
44
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
0,00
0,00
45
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX-X)
7.030.593,85
7.030.593,85
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da Insuficiência Financeira , das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um " - " (traço) nessa linha.
Fonte:
Nota:
NOVA MONTE VERDE, 27/05/2014
ARION SILVEIRA
Prefeito
CPF.: ***.***.***-**
GILSON LUIZ VERISSIMO
Contador
CRC.: MT 012883/P
DOMINGOS CARLOS PERONDI
Secretario Municipal de Administração
CPF.: 285.423.710.20