Secretaria Municipal de Administração · 6 de janeiro de 2015
PORTARIA N.º294/2014.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N.º294/2014.
De 17 de Dezembro de 2014.
Súmula: Nomeia a Comissão para estudo de implantação das técnicas de apuração de custo que melhor se adapte as necessidades do Município de Nova Monte Verde e dá outras Providências.
Arion silveira, Prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e aquelas elencadas no Decreto 068/2012 de 30 de maio de 2012 e seu anexo, que trata do estabelecimento do Cronograma de ações da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde para a implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, item 11 e subitens 11.1 a 11.6 Portaria STN nº 828, de 14 dezembro de 2011, alterada pela Portaria STN nº 231 de 29 de março de 2012 e a Resolução do TCE nº 03/2012-TP alterada pela RN 28/2013;
CONSIDERANDO a consolidação das mudanças da nova Contabilidade Pública, bem como a necessidade de implantação de sistema de custos na administração pública municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formatação de sistema de custos para implantação no município de Nova Monte Verde - MT;
ARTIGO 1º - Nomeia a Comissão e identificação, que será composta pelos servidores:
Anderson Rodrigues dos Santos;
Vânia Maria dos Santos;
Vanessa Luiza Mendes;
Luciana Bazani;
Lucimar Barbosa Martins;
Mirian Barbosa Camargo;
ARTIGO 2º - A comissão fará estudo para identificar a melhor forma de apuração, dados os seguintes critérios;
§ 1º - se a apuração de custos incidirá sobre os programas de governo, com individualização das ações necessárias à sua realização, ou sobre cada uma das unidades administrativas da entidade; ou ainda se incidirá sobre os serviços públicos prestados à população, ou por centro de custos, apurando os custos incidentes sobre cada um dos produtos resultantes dos programas e das ações governamentais;
ARTIGO 3º - Fica ainda sob responsabilidade dessa comissão, articular entre os setores, visando estabelecer as informações necessárias à apuração de custos, bem como adotar mecanismos que possibilitem sua apuração de forma eficiente e eficaz;
ARTIGO 4º - Fica estabelecido o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, para a conclusão dos trabalhos e entrega do relatório conclusivo;
ARTIGO 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Monte Verde-MT, 17 de Dezembro de 2014.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal