Câmara Municipal · 20 de fevereiro de 2015
PORTARIA Nº 010/2015
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 010/2015
Ementa: Estabelece as funções adicionais que serão desempenhadas pela servidora Maria Estela Noetzold na Câmara Municipal de Nova Monte Verde, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, Senhora Fernanda Lehmann Nagel no uso de suas atribuições que lhe são conferias por Lei;
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica estabelecido que a servidora Maria Estela Noetzold, vai desempenhar, além das funções normais que o cargo requer, as seguintes atribuições adicionais:
Atender a elaboração de ofícios solicitados pelos Vereadores;
Prestar informações e assessoramento á Presidência, Mesa Diretora e Comissões da Câmara Municipal;
Apresentar mensalmente a Presidência, relatórios sobre as atividades administrativas executadas pelos Órgãos da Câmara;
Apresentar anualmente a Presidência, relatório circunstanciado das atividades executadas na Câmara de Vereadores no ano anterior;
Sugerir e solicitar ao Presidente as providências que julgar necessárias para propiciar ou manter o bom andamento dos serviços administrativos da Câmara;
Requisitar ao Controle Interno autorização de transferências de bens móveis e atualização do registro patrimonial;
Prestar a Presidência informações e esclarecimento sobre assunto em fase final de discussão ou que deva subir a consideração superior;
Elaborar a pauta dos assuntos a serem submetidos a apreciação do Plenário em Sessão Ordinária ou Extraordinária, e submete-la a aprovação da Presidência;
Responsável pela elaboração das Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e eventos afins;
Providenciar a convocação dos membros do poder Legislativo para Sessões Extraordinárias;
Receber Projetos de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções, encaminhando-os as respectivas Comissões quando for o caso;
Proceder ao controle do horário de trabalho da Câmara, antecipando ou encerrando o expediente de acordo com as necessidades dos serviços;
Responsável pelas correspondências, notificações, intimações enviadas à Câmara Municipal e aos Vereadores, destinando-as por meio de ofício aos seus respectivos interessados;
Executar outras tarefas compatíveis com as funções e que lhe forem atribuídas pela presidência.
Destinar sob protocolo as correspondências enviadas por terceiros à Câmara de Vereadores;
Destinar sob protocolo as correspondências enviadas por Governos, Ministérios, Ministério Público, Tribunal de Contas e demais por Órgãos Públicos;
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 047/2007.
Registre-se...
Publique-se...
Cumpra-se...
Nova Monte Verde-MT, 03 de fevereiro de 2015
FERNANDA LEHMANN NAGEL
Presidente