Secretaria Municipal de Administração · 10 de outubro de 2014
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO N° 248/2014
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO N° 248/2014
PORTARIA N.º 248/2014
04 de julho de 2014
SÚMULA: Nomeia fiscal administrativo para o Contrato nº 169/2014 DEPTO/RH.
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;
CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear servidor para exercer a função de Fiscal Administrativo do contrato nº 169/2014 DEPTO/RH, com amparo no Processo Seletivo Simplificado 002/2014 celebrado com o MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE e REGINALDO GOMES MARTINS, para a prestação de serviços fiscal de tributos com vigência de 5(cinco) meses e 27 (vinte e sete) dias, a partir da data de 04/07/2014.
Art. 2º - Nomear o servidor VANIA MARIA DOS SANTOS, Matrícula nº 2216, CPF nº ***.***.***-**, RG nº *** SSP/MT, Diretora do Depto RH lotada na Secretaria Municipal de Administração para exercer a função de Fiscal Administrativo do Contrato especificado no artigo anterior.
Art. 3º - Nomear a servidora ANGELA SCHEDLER CITADIN, Matrícula nº 2467, CPF nº 047.130.629.01, RG nº *** SSP/PR, Assessora administrativa do Gabinete, lotada no Gabinete do Prefeito, como substituto eventual para os fins mencionados no artigo 1º desta Portaria.
Art. 4º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 04 de julho de 2014.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal Administrativo do Contrato nº 169/2014/DEPTO/RH, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.
Nova Monte Verde-MT, 04 de julho de 2014.
VANIA MARIA DOS SANTOS
Diretora do Depto Do RH
Matrícula nº 2216