PREVVER · 3 de fevereiro de 2015
PORTARIA N.º 05/2015
PREVVER
PORTARIA N.º 05/2015
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição em favor da servidora Sra. CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS SANTANA ”.
A Diretora Executiva do Prevver, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional nº. 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 178, da Lei Municipal n.º 289/2005, de 06 de dezembro de 2005, Art. 87, incisos “I”, “II”, “III”, “IV”, da Lei Municipal n.º 495/2011, de 10 de Agosto de 2011, Anexo “I”, da Lei Municipal n.º 678/2014, de 02 de Junho de 2014.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Especial por Tempo de Contribuição à servidora Sra. CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS SANTANA , portadora do RG. n.º 28229770 – SSP/MT, CPF/MF n.º ***.***.***-** e da Cédula Eleitoral de n.º 005404361830, Zona “050”, Seção “0130”, servidora efetiva no Cargo de Professora, Nível “VI”, Classe “B”, contando com um total de 9.166 dias, ou seja, 25 (vinte e seis) anos, 01 (um) mês e 07 (sete) dias líquidos, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com Matricula n.º 10085, com proventos integrais, conforme o processo do PREVVER, n.º 02/2015, a partir desta data, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a partir de 01 de Janeiro de 2015 revogados as disposições em contrário.
Registre,
publique e
cumpra-se.
Nova Monte Verde/MT, 29 de Janeiro de 2015
MARCIA CRISTINA DE S. BATISTA
Diretora Executiva
Certificação Profissional ANBID CPA 10
HOMOLOGO:
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal