Departamento de Pessoal · 30 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº. 171/2014
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA Nº. 171/2014
“Dispõe sobre Licença para Tratar de Saúde dos Sres. Mauro Roberto de Freitas, Alexandra Gonçalves e Deibson Clei de Campos”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.
Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER LICENÇA SAUDE, Ao Sr. MAURO ROBERTO DE FREITAS, portadora do RG nº. *** SSP/MS, e CPF sob o n.º 557.742.611.15; ALEXANDRA GONÇALVES DA SILVA, portadora do RG nº *** SSP/MT, e CPF sob o n.º 951.619.881.34 e MAURO ROBERTO DE FREITAS, portador do RG nº. *** SSP/MS, inscrito no CPF sob o n.º 557.742.611.15, licença concedida para tratar de saúde, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 16 de Setembro de 2014, revogadas disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 17 de Setembro de 2014.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal