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Congresso

Departamento de Pessoal · 30 de dezembro de 2014

PORTARIA Nº. 172/2014

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

PORTARIA Nº. 172/2014

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade da servidora Karla Leticia Rondon.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a Sra. KARLA LETICIA RONDON FERNANDES MELO, portador do RG nº. *** SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º ***.***.***-**, licença maternidade conforme lei municipal nº 298-2003 em seu artigo 67.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 18 de Agosto de 2014, revogadas disposições em contrário.

Registre-se,

publique-se,

cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 01 de Setembro de 2014.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2133, em 30 de dezembro de 2014. Código identificador F397DD07: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.