Prefeitura Municipal · 3 de junho de 2014
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 016/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 016/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº ***DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ACPI ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua G, Casa 01, setor norte, Morada do Ouro, Cuiabá/MT - CEP. 78.053-260, inscrito no CNPJ/MF sob nº 36.879.070/0001-09, representado neste ato por OSVALDO PEREIRA LEITE, portador do RG. 040.466 SSP/MT, inscrito no CPF ***.***.***-**, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, compreendendo as seguintes funções:
02.1.1. Dar suporte técnico na prática dos vários atos da Administração Pública para prestar serviços especializados na realização de concursos públicos da administração publica do poder executivo do Município de Nova Maringá-MT, de níveis de ensino superior, médio e fundamental e incompleto, compreendendo todas as etapas do concurso em especial ao planejamento, elaboração de editais, aplicações de provas teóricas e pratica, fiscalização, correção, orientação para o julgamento de recursos, resultado final, coordenação geral e relatório final.
DA VIGENCIA: – O prazo do presente instrumento contratual é de 120 (cento e vinte) dias, iniciando a vigência na data de sua assinatura, com seu término em 27/08/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).
O valor será pago ao CONTRATADA após a execução dos serviços, ou seja, até o décimo dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado. O valor constante da cláusula quinta será pago em parcelas da seguinte forma: a) 20% na publicação do edital equivalente há R$ 9.000,00 (nove mil reais); b) 40% após a realização das inscrições equivalente há R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); c) 40% na entrega do resultado equivalente há R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
03.001.04.122.0030.2010.339039-000000-55
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
ACPI ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDA
Contratado