Departamento de Pessoal · 30 de dezembro de 2014
PORTARIA Nº. 070/2014
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
PORTARIA Nº. 070/2014
Súmula: “Dispõe sobre a nomeação do Agente Municipal de Desenvolvimento do município de Nova Maringá/MT, e dá outras providências.”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o Sr AMARILDO DALLA COSTA, portador do RG nº. 14/R2468065 SSP/SC, e CPF sob o n.º 743.564.709.82 como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Nova Maringá/MT.
Art.2° - O Agente Municipal de Desenvolvimento e parte indispensável para a efetivação no município do PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO, conforme parcerias firmadas entre o Município e o SEBRAE/MT, que tem como objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar Nº123/2006 e 128/2008 e Lei Municipal n.º 570/10, com suas posteriores alterações.
Art. 3° - Das ações do Agente de Desenvolvimento Municipal:
Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;
Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
publique-se,
cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 17 de março de 2014.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal