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Congresso

Departamento de Pessoal · 30 de dezembro de 2014

PORTARIA Nº. 159/2014

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

PORTARIA Nº. 159/2014

“Dispõe sobre o retorno da Licença para Tratar de Saúde da Servidora: Divaneide Santos da Silva”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º - RETORNAR DA LICENÇA, a Servidora: DIVANEIDE SANTOS DA SILVA, portadora do RG nº. *** SSP/BA, inscrita no CPF sob o n.º 019.641.741.47; de sua licença concedida para tratar de saúde, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registre-se,

publique-se,

cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 4 de Agosto de 2014.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 2133, em 30 de dezembro de 2014. Código identificador D305554D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.