Prefeitura Municipal · 20 de junho de 2014
DECRETO Nº 018/2014/GAPRE DE 16 DE JUNHO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 018/2014/GAPRE DE 16 DE JUNHO DE 2014
SÚMULA: “Estabelece Ponto Facultativo para os servidores públicos municipais em razão do feriado de Corpus Christi e da outras providências”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47, IV da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
ART.1 º - Fica decretado ponto facultativo para os servidores públicos municipais de Nova Maringá, nos dias 19 e 20 de junho de 2014, nos órgãos públicos municipais de Nova Maringá, incluindo a administração direta e indireta.
Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais.
Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 16 de junho de 2014.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal