Prefeitura Municipal · 10 de dezembro de 2014
DECRETO Nº 028/2014/GAPRE DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 028/2014/GAPRE DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014
SÚMULA: “Estabelece Ponto Facultativo para aos servidores públicos municipais, em razão do feriado estadual do Dia Nacional da Consciência Negra e da outras providências”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47, IV da Lei Orgânica Municipal;
D E C R E T A:
ART.1 º - Fica decretado ponto facultativo aos servidores públicos municipais de Nova Maringá, no dia 21 de novembro de 2014 nos órgãos públicos municipais de Nova Maringá, incluindo a administração direta e indireta.
Art. 2º - Ficam garantidos à população os serviços e as atividades consideradas de natureza essenciais.
Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se,
publique-se,
cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 10 de novembro de 2014.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal