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Congresso

Departamento de Pessoal · 7 de janeiro de 2014

PORTARIA Nº. 453/2013

DEPARTAMENTO DE PESSOAL

PORTARIA Nº. 453/2013

“Dispõe sobre Licença para Tratar de Saúde do Sr. José Cardoso de Oliveira”

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER LICENÇA, ao JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA, portador do RG nº. *** SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 413.248.979.53, licença concedida para tratar de saúde, conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção III, Art. 79 ao Art. 81, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 16 de Dezembro de 2013.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal

Publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, edição 1884, em 7 de janeiro de 2014. Código identificador B42AD307: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.