Prefeitura Municipal · 21 de janeiro de 2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 004/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 004/2014
PREGÃO PRESENCIAL 001/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-** e RG n.º *** SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ERONILDO DE MELO - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Curitiba, s/n, Distrito de Brianorte, CEP: 78.445-000 no município de Nova Maringá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.502.779/0001-60 e Inscrição Estadual sob nº 13382967-7, representado neste ato por ERONILDO DE MELO, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, RG: *** SSP/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
– O presente termo tem por objeto a supressão de R$ 105.584,23 (cento e cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte e três centavos) do valor total contratado.
A supressão contratual é necessária para readequar o contrato nos termos artigo 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
4.2 – As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 12 de dezembro de 2014.
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
ERONILDO DE MELO - ME
Contratado
TESTEMUNHAS:
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Luciana Garcia Harala
CPF nº ***.***.***-**
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Roberto de Lima
CPF nº ***.***.***-**