Prefeitura Municipal · 21 de janeiro de 2015
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 012/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº ***DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça 1894 – sala 901 – 9º andar Edifício Centro Empresarial Maruanã, bairro Jardim Aclimação, CEP 78050-973 em Cuiabá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 09.258.862/0001-93 e no Estado sob nº 13349233-8, representado neste ato por LEONIR ROMANO BAGGIO, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – Fica acrescido no valor do Primeiro Aditivo do Contrato original nº 012/2014 celebrado entre as partes supra discriminadas de R$ 277.785,26 (duzentos e setenta e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos) .
1.2. – O acréscimo estipulado na clausula 01.1 do referido do Contrato n.º 012/2014 - Tomada de Preço nº 004/2012, tem sua fundamentação legal no artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 06.001.15.451.0062.1038.449051.000000 (203)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
2.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, 15 de Janeiro de 2015.
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
APUÍ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Contratado
TESTEMUNHAS:
OSVALDO CORREA
Sec. Mun. de Obras e Viação
MANOEL DA COSTA CAMPOS
Sec. De Administração