Prefeitura Municipal · 19 de fevereiro de 2015
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 003/2015
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 003/2015
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º *** SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado HECOSERVICE CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LIMITADA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Generoso Malheiros, nº 748, Sala 01, (antiga Av. Ciriaco Cândia), Bairro Cidade – Cuiabá – MT, CEP 78.028-685, Inscrito no CNPJ/MF sob nº 06.928.948/0001-98, representado neste ato por IVI VITORIANO RIBEIRO, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO, COM INSTALAÇÃO, REVESTIMENTO, CIMENTAÇÃO, LIMPEZA, COM TESTES E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, INCLUSIVE COM LICENÇA DE PERFURAÇÃO, LAGE DE PROTEÇÃO, ANALISE FISICO, QUIMICO E BACTERIOLOGICO E DOCUMENTAÇÃO TECNICA CONSTRUTIVA NO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, alterações posteriores e neste instrumento e pelas convenções estabelecidas no Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2015.
DA VIGENCIA: – O prazo do presente instrumento contratual é de 90 (noventa) dias, iniciando a vigência na data de 20/01/2015, com seu término em 20/04/2015, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor da execução dos serviços, objeto do presente Contrato, importa em R$ 58.180,00 (cinquenta e oito mil e cento e oitenta reais). O valor será pago ao Contratado em 03 (três) parcelas, sendo a primeira na assinatura do contrato no valor de R$ 18.180,00 (dezoito mil cento e oitenta reais), a segunda parcela no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reaias) com o vencimento em 20/02/2015, e a terceira parcela no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com vencimento em 23 de março de 2015, diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
07.003.17.512.0075.1058.339039.000000-288.
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
Edilson Cesar dos Santos
Contratante
Hecoservice const. e saneamento Ltda.
CNPJ/MF 06.928.948/0001-98
Contratada