Prefeitura Municipal · 8 de janeiro de 2015
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTE E RESPECITVAS LEGISLAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTE E RESPECITVAS LEGISLAÇÕES
CNPJ: 37.464.831/0001.24
AVENIDA AMOS BERNARDINO ZANCHET - 0000050 - SAO PEDRO
Telefone (066)3537-1120 prefnovamaringa@uol.com.br
QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVAS LEGISLAÇÕES - CONSOLIDADO
Exercício de 2015
Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.
R $ 1,00
Código
Fonte da Receita
Valor
Legislações
100000000000
RECEITAS CORRENTES
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4320/64
110000000000
RECEITA TRIBUTARIA
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4320/64
111000000000
IMPOSTOS
ANEXO I PORT.163/01
111200000000
IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
ANEXO I PORT.163/01
111201000000
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
111202000000
IMPOSTO S/ PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBAN
111202030000
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
187.200,00
111204000000
IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATU
INICO I ARTIGO 158 CF/88
111204310000
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS REND.
271.062,00
INICO I ARTIGO 158 CF/88
111204340000
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RE
80.000,00
INICO I ARTIGO 158 CF/88
111208000000
IMP. S/ TRANSF. INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE D
ANEXO I PORT STN 163/01
111208010000
IMP. S/ TRANSF. INTER VIVOS DE BENS IMOVEIS E DE D
441.000,00
ANEXO I PORT STN 163/01
111300000000
IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO
ANEXO I PORT.STN 163/01
111305000000
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA
111305010000
IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA ISS
ANEXO I PORT.STN 163/01
111305010100
ISSQN
297.025,00
ANEXO I PORT.STN 163/01
111305010200
SIMPLES NACIONAL
24.642,00
ANEXO I PORT.STN 163/01
111305020000
ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBRE
ANEXO I PORT.STN 163/01
111305030000
SIMPLES NACIONAL
112000000000
TAXAS
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4320/64
112100000000
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER POLICIA
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4320/64
112117000000
TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILÂNCIA SANITARIA
112125000000
TAXA DE LIC. P/ FUNC. DE ESTAB. COM. IND. E PREST
62.319,96
ANEXO I PORT STN 163/01
112126000000
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
ANEXO I PORT STN 163/01
112129000000
TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS
2.000,00
ANEXO I PORT STN 163/01
112199000000
OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO PODER DE POLICIA
ANEXO I PORT.STN 163/01
112199990000
OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO PODER DE POLICIA
112200000000
TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
ANEXO I PORT STN 163/01
112212000000
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
22.000,00
ANEXO I PORT STN 163/01
112290000000
TAXA DE LIMPEZA PUBLICA
7.000,00
ANEXO I PORT STN 163/01
112299000000
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
ANEXO I PORT STN 163/01
112299990000
OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
9.100,00
ANEXO I PORT STN 163/01
113000000000
CONTRIBUICAO DE MELHORIA
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64
120000000000
RECEITA DE CONTRIBUICOES
122000000000
CONTRIBUICOES ECONOMICAS
123000000000
CONT.P/O CUSTEIO DE SERVICO ILUMINACAO PUBLICA
175.000,00
ANEXO I PORT.STN 163/01
130000000000
RECEITA PATRIMONIAL
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64
132000000000
RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS
ANEXO I PORT STN 180/01
132500000000
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS
ANEXO I PORT STN 180/01
132501000000
REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS
ANEXO I PORT STN 180/01
132501020000
REC. DE REMUN. DE DEPOS. BANCARIOS DE RECURSOS VIN
ANEXO I PORT STN 180/01
132501023600
REC. DE REMUN. DE DEPOS.FUNDEB 60
10.000,00
ANEXO I PORT STN 180/01
132501023700
REC. DE REMUN. DE DEPOS. FUNDEB 40
5.000,00
ANEXO I PORT STN 180/01
132501030000
REC. DE REMUN. DE DEPOS. BANCARIOS DE RECURSOS VIN
30.000,00
ANEXO I PORT STN 180/01
132501040000
REC. DE REM. DE DEPOS. DE POUPANCA DO RPPS (REG. P
ANEXO I PORT STN 180/01
132501050000
REMUN. DE DEP. MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO EN
7.000,00
132501100000
REMUN.FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(FNAS)
2.500,00
132501990000
RECEITA DE REMUNERACAO DE OUTROS DEPOSITOS BANCARI
10.500,00
ANEXO I PORT STN 180/01
132502000000
REMUNERACAO DE RECEITA DE DEPOSITO NAO VINCULADO
ANEXO PORTARIA 180
132502010000
RECEITA DE REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA
60.000,00
ANEXO I PORT. ANEXO 180/01
160000000000
RECEITA DE SERVICOS
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/6
160005000000
SERVICOS DE SAUDE
ANEXO I PORT STN 180/01
160005010000
SERVICOS HOSPITALARES
ANEXO I PORT STN 180/01
160013000000
SERVICOS ADMINISTRATIVOS
ANEXO I PORT STN 180/01
160013010000
SERVICOS DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS
10.000,00
160013020000
SERVICOS DE VENDAS DE EDITAIS
ANEXO I PORT STN 180/01
160041000000
SERVICOS DE CAPTACAO, ADUCAO, TRAT., RESERVACAO E
140.000,00
ANEXO I PORT STN 180/01
160099000000
OUTROS SERVICOS
ANEXO I PORT STN 180/01
170000000000
TRANSFERENCIAS CORRENTES
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64
172000000000
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
ANEXO I PORT STN 163/01
172100000000
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
ANEXO I PORT STN 163/01
172101000000
PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO
ANEXO I PORT STN 163/01
Código
Fonte da Receita
Valor
Legislações
172101020000
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS
5.948.640,00
LETRA B INCISO I ART.156/ CF/88
172101050000
COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPRIEDADE TERRITORIAL RURA
750.000,00
INCISO II ARTIGO 158 CF/88
172109000000
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
ANEXO I PORT STN 163/01
172109990000
DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
172122000000
TRANSFERENCIA DA COMP. FINANC. PELA EXPLORACAO
172122010000
CONTR.PELO ESFORCO EXPORTADOR
300.000,00
MP 193/2004
172122110000
COTA-PARTE DA COMPENSACAO FINANCEIRA DE RECURSOS H
150.000,00
172122700000
COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DE PETROLEO - FEP
100.000,00
ANEXO I PORT STN 163/01
172122900000
OUTRAS TRANSF. COMP. FIN. EXPL. REC. NATURAIS.
ANEXO I PORT.STN 163/01
172122990000
OUTRAS TRANSF. COMP. FIN. EXPL. REC. NATURAIS.
ANEXO I PORT.STN 163/01
172133000000
TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUD
172133010000
PISO ATENCAO BASICA
180.000,00
PORT.STN 219/2004
172133020000
EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS
10.000,00
PORT.STN 219/2004
172133030000
FARMACIA BASICA
60.000,00
PORT.STN 219/2004
172133040000
INCENTIVO ACOES BASICAS VIGILANCIA SANITARIA
PORT.STN 219/2004
172133060000
INCENTVO SAUDE BUCAL
80.000,00
PORT.STN 219/2004
172133070000
EQUIPAMENTO SAUDE BUCAL
PORT.STN 219/2004
172133080000
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
141.000,00
PORT.STN 219/2004
172133090000
PROGRAMA SAUDE FAMILIA
150.000,00
PORT.STN 219/2004
172133100000
MEDICAMENTOS GRUPO HIPER, DIABETES, ASMA, RT
172133110000
RECEITA FUNDO A FUNDO
ANEXO I PORT STN 163/01
172133120000
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - BLMAC
110.000,00
ANEXO I PORT.STN 163/01
172133130000
PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVP
70.000,00
172133140000
INCENTIVO PSF
172133150000
CAMPANHA NACIONAL DE SEGUIMENTO DO SARAMPO E RUBEO
172133160000
PROGRAMA SAUDE NA ESCOLAS PSE
172133170000
COMPENSACAO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
20.000,00
172133180000
PISO VARIAVEL DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE -
172133990000
OUTRAS RECEITAS SAUDE.
40.000,00
ANEXO I PORT.STN 163/01
172134000000
TRANSFERENCIA DE RECURSO DO FUNDO NACIONAL DE ASSI
172134020000
PISO BASICO DE TRANSICAO
172134030000
I.G.B.D.F.
30.000,00
ANEXO I PORT STN 163/01
172134040000
FUPIS
ANEXO I PORT.STN 163/01
172134050000
PISO BASICO VARIAVEL II
15.000,00
ANEXO I PORT.STN 163/01
172134060000
PROGRAMA ATENCAO INTEGRAL A FAMILIA
70.000,00
172134070000
PRO JOVEM
20.000,00
172134080000
IGD SUAS
25.000,00
172134090000
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SCFV
172135000000
TRANSF. DE RECURSOS DO FUNDO NAC. DO DESENV. DA E
PORT.STN 219/2004
172135010000
TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO
150.000,00
PORT.STN 219/2004
172135020000
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA P.D.D.E
PORT.STN 219/2004
172135030000
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR PNAE
87.000,00
PORT.STN 219/2004
172135040000
PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR
40.000,00
PORT.STN 219/2004
172135050000
PNAE PRE ESCOLA
PORT.STN 219/2004
172135060000
PROGRAMA NACIONAL ALIMENTACAO DE CRECHES
PORT.STN 219/2004
172135070000
PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR
PORT.STN 219/2004
172135080000
APOIO A CRECHE
172135990000
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO
172136000000
TRANSFERENCIA FINANCEIRA ICMS L.C.87/96
50.000,00
ANEXO I PORT 163/01
172199000000
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
172199010000
DEFESA CIVIL
172199990000
OUTRAS TRANSF. DA UNIAO
ANEXO I PORT.STN 163/01
172200000000
TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS
ANEXO I PORT STN 163/01
172201000000
PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS
172201010000
COTA PARTE DO ICMS
INCISO 4º ARTIGO 158/CF/88
172201010100
ICMS
8.398.080,00
INCISO 4º ARTIGO 158/CF/88
172201010200
ICMS-FUNDAP
172201020000
COTA PARTE DO IPVA
254.616,00
INCISO 4º ARTIGO 158/CF/88
172201130000
COTA PARTE DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO NO DOMIN
50.000,00
EC.42/03
172201300000
COTA PARTE DA CONTRIBUICAO DO SALARIO EDUCACAO
LEI 10.832/03
172201990000
OUTRAS PARTICIPACAO NAS RECEITAS ESTADOS
PORT.STN 219/2004
172201990100
FETHAB
2.832.906,45
10.051/2014
Código
Fonte da Receita
Valor
Legislações
172233000000
TRANSF. DE RECUR. DO ESTADO P/ PROG. DE SAUDE- REP
PORT.STN 219/2004
172233010000
PROGRAMA SAUDE FAMILIA
100.000,00
PORT.STN 219/2004
172233020000
PROG.APOIO SAUDE COMUNITARIA E RURAL - PASCAR
5.000,00
PORT.STN 219/2004
172233030000
PACIS
PORT.STN 219/2004
172233050000
DIABETE MELITUS
5.000,00
PORT.STN 219/2004
172233060000
FARMACIA BASICA - ESTADO
PORT.STN 219/2004
172233070000
INCENTIVO ALCANCE DE METAS ATENCAO BASICA
ANEXO I PORT.STN 163/01
172233080000
PROG.DE APOIO E IMPLEMT.DOS CONSORCIOS INTERMUNC.D
172233090000
SAUDE BUCAL
120.000,00
ANEXO I PORT.STN 163/01
172233100000
ATENCAO BASICA
ANEXO I PORT.STN 163/01
172233110000
OUTRAS DA SAUDE
172234000000
TRANSFERENCIA DO ESTADO REFERENTE A PROGRAMAS SOCI
172234010000
FUPIS
30.000,00
172234990000
OUTRAS ASSISTENCIA SOCIAL
172299000000
OUTRAS TRANSFERENCIA DO ESTADO
ANEXO I PORT.STN 163/01
172299990000
OUTRAS TRANSFERENCIA DO ESTADO
ANEXO I PORT.STN 163/01
172300000000
TRANSFERENCIAS DOS MUNICiPIOS
172399000000
OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS
TRANSF.BRANSORTE
172400000000
TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
PARAG.1ºDOART.60ADCTEC.14/96
172401000000
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
2.916.000,00
PARAG.1ºDOART.60ADCTEC.14/96
176000000000
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
176200000000
TRANSF. CONVENIOS DO ESTADO E SUAS ENTIDADES
176202000000
TRANSF. DE CONVENIOS DO ESTADO DESTINADAS A PROGRA
380.625,00
176299000000
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO
ANEXO I PORT STN 163/01
176299010000
CONVENIO API
ANEXO I PORT STN 163/01
176299020000
CONVENIO APIO PORTADORES DE DEFICIENCIA
ANEXO I PORT STN 163/01
176299030000
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO
ANEXO I PORT STN 163/01
190000000000
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64
191000000000
MULTAS E JUROS DE MORA
ANEXO I PORT.163/01
191100000000
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS
ANEXO I PORT.163/01
191138000000
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO S. A PROP. TERRI
5.000,00
ANEXO I PORT.163/01
191139000000
MULTA E JUROS DE MORA ITBI
1.000,00
191140000000
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS-
1.000,00
ANEXO I PORT.163/01
191199000000
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
ANEXO I PORT.163/01
191199010000
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS
10.000,00
ANEXO I
191199990000
MULTA E JUROS DE MORA DE ALVARA
191300000000
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DOS TRIBUT
ANEXO I PORT.163/01
191311000000
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU
20.000,00
ANEXO I PORT.163/01
191313000000
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA SOBRE ISS
3.000,00
ANEXO I PORT.163/01
191399000000
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS
ANEXO I PORT.163/01
191399010000
MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA ALVARA
191399020000
MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA - ALVARA PROCESSO
191399030000
MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA IPTU PROCESSO
191399040000
MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA ISS PROCESSO
191399990000
MULTA E JUROS DA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS
5.000,00
192000000000
INDENIZACOES E RESTITUICOES
ANEXO I PORT.163/01
192200000000
RESTITUICOES
ANEXO I PORT.163/01
192299000000
OUTRAS RESTITUICOES
100.000,00
ANEXO I PORT.163/01
193000000000
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
ANEXO I PORT.163/01
193100000000
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
ANEXO I PORT.163/01
193103000000
DIVIDA ATIVA ISSQN - JUDICIAL
193111000000
DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU
193111010000
DIVIDA ATIVA IPTU ESPONTANEO
100.000,00
ANEXO I PORT.STN 163/01
193111020000
DIVIDA ATIVA IPTU - ADMINISTRATIVO
ANEXO I PORT.STN 163/01
193113000000
DIVIDA ATIVA ISSQN
193113010000
DIVIDA ATIVA ISSQN - ESPONTANEO
20.000,00
ANEXO I PORT.STN 163/01
193113020000
DIVIDA ATIVA ISSQN ADMINISTRATIVO
ANEXO I PORT.STN 163/01
193199000000
RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS
ANEXO I PORT.163/01
193199010000
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINC
25.000,00
193200000000
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
ANEXO I PORT.163/01
193299000000
REC. DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECE
ANEXO I PORT.163/01
199000000000
RECEITAS DIVERSAS
ANEXO I PORT.163/01
Código
Fonte da Receita
Valor
Legislações
199099000000
OUTRAS RECEITAS
ANEXO I PORT.163/01
200000000000
RECEITAS DE CAPITAL
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64
210000000000
OPERACAO DE CREDITO
211000000000
OPERACAO DE CREDITO INTERNAS
211400000000
OPERACAO DE CREDITO INTERNAS CONTR. PROG. GOVERNO
211401000000
OPERACAO DE CREDITO INTERNA - PROGRAMA DE EDUCACAO
211401010000
OPERACAO DE CREDITO PROGRAMA DA EDUCACAO
ANEXO I PORT.STN 163/01
211405000000
OPER.CREDITO INTERNAS P/PROGRAMAS DE MODER. DA MAQ
220000000000
ALIENACAO DE BENS
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64
221000000000
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
221500000000
ALIENACAO DE VEICULOS
221900000000
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
222000000000
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64
222500000000
ALIENCAO DE IMOVEIS URBANOS
240000000000
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
ANEXO I PORT 163/01
247000000000
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
ANEXO I PORT 163/01
247100000000
TRANSF. CONVENIOS DA UNIAO E SUAS ENTIDADES
ANEXO I PORT 163/01
247101000000
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA O SUS
ANEXO I PORT 163/01
247101020000
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS O ESTADO PARA O SUS
247101030000
EQUIPAMENTO HOSPITALAR
247102000000
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A
ANEXO I PORT 163/01
247103000000
TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROG. D
ANEXO I PORT 163/01
247103010000
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA
ANEXO I PORT 163/01
247103020000
DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS
ANEXO I PORT 163/01
247103030000
OUTRAS TRANSFERENCIAS SANEAMENTO BASICO
ANEXO I PORT 163/01
247105000000
TRANSF. DE CONV. DA UNIAO DESTIN. A PROG. DE INFRA
200.000,00
ANEXO I PORT 163/01
247199000000
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
150.000,00
ANEXO I PORT 163/01
247200000000
TRANSF. CONVENIOS DOS ESTADOS E SUAS ENTIDADES
ANEXO I PORT 163/01
247201000000
TRANSFERENCIAS DE CONV. DO ESTADO PARA O SUS
ANEXO I PORT 163/01
247202000000
TRANSFERENCIAS DE CONV. DO ESTADO DESTINADOS A PRO
ANEXO I PORT 163/01
247203000000
TRANSF. DE CONV. DO ESTADO DESTINADOS A PROG. DE S
300.000,00
ANEXO I PORT 163/01
247205000000
TRANSF. DE CONV. DO ESTADO DEST. A PROG. DE INFRA-
250.000,00
ANEXO I PORT 163/01
247299000000
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DO ESTADO
ANEXO I PORT 163/01
247299010000
PAVIMENTACAO ASFALTICA
ANEXO I PORT 163/01
247299020000
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS ESTADO
200.000,00
ANEXO I PORT 163/01
247299030000
FEIRA MUNICIPAL
247300000000
TRANSF. DE CONV. DOS MUNICIPIOS E SUAS ENTIDADES
247399000000
OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS
247399010000
AMPLIACAO E REFORMA DO FORUM - PARCERIA MUNICIPIO
900000000000
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
PARAGRAFO4ºART.11DALEI4.320/64
910000000000
DEDUCOES DA RECEITA TRIBUTARIA
911000000000
DEDUCOES DE IMPOSTOS
911200000000
DEDUCOES DO IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA
911202000000
DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
911202010000
DEDUCOES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -
LEI 4320/64
911202030000
DEDUCOES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -
LEI 4320/64
911208000000
DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A TRANSFERENCIA INTER VI
911208010000
DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS
911208010100
DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS
LEI 4320/64
911208010300
DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO INTER VIVOS
LEI 4320/64
911300000000
DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACA
911305000000
DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NAT
911305010000
DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NAT
911305010100
DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NAT
LEI 4320/64
911305010300
DEDUCOES DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NAT
LEI 4320/64
912000000000
DEDUCOES DE TAXAS
912100000000
DEDUCOES DE TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLIC
LEI 4320/64
912200000000
DEDUCOES DE TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS
LEI 4320/64
970000000000
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB
972000000000
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB
972100000000
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB
972101000000
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB
Código
Fonte da Receita
Valor
Legislações
972101020000
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB FPM
972101020100
DEDUCAO DE RECEITA DO FPM - FUNDEB
-1.189.728,00
972101020200
DEDUCAO DE RECEITA DO FPM - REDUTOR FINANCEIRO
972101050000
DECAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB ITR
-150.000,00
972109000000
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB - LE
972136000000
DEDUCAO DA RECEITA FUNDEB L.C. 87/96
-10.000,00
ANEXO I PORT 163/01
972200000000
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB
972201000000
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB
972201010000
DEDUCAO DE RECEITA PARA A FORMACAO DO FUNDEB ICMS
972201010100
DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS
-1.679.616,00
972201010200
DEDUCAO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB - ICMS
972201020000
DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB IPVA
-50.923,20
990000000000
DEDUCOES DE OUTRAS RECEITAS CORRENTES
993000000000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA
993100000000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
993111000000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE O IPTU
993111010000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU - R
LEI 4320/64
993111030000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA SOBRE IPTU - D
LEI 4320/64
993112000000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO S/
993112010000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - RENU
LEI 4320/64
993112030000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI - DESC
LEI 4320/64
993113000000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOB
993113010000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - RENUN
LEI 4320/64
993113030000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ISS - DESCO
LEI 4320/64
993199000000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB
993199010000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB
LEI 4320/64
993199030000
DEDUCOES DA RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIB
LEI 4320/64
PREV. TRANSF. FINANCEIRAS RECEBIDAS
PREV. TRANSF. PATRONAIS RECEBIDAS
Total Geral
23.851.949,21