Prefeitura Municipal · 11 de abril de 2014
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 011/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 011/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: ***.***.***-** e RG n.º *** SESP-PR, filiação: Eugenio Braga e Jacira Orcese Braga, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado o Sr. GILBERTO ANDRÉ MORODIM, pessoa física, portador da Cédula de RG. 1112527 CPF. ***.***.***-**, residente e domiciliado na rua Pará, n.º 466, n.º 02 – Bairro Jardim das Acacias, Sorriso - MT, CEP n.º 78.890-000 doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE VEICULO SEMINOVO, CAMINHÃO TRUCK BASCULANTE CAÇAMBA, ANO MINIMO 2001/2001, CAPACIDADE PARA 12M3 OU 15 TONELADAS, PARA ATENDER OS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 007/2014 e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual é de 06 (seis) meses, iniciando a vigência na data de sua assinatura, com seu término em 01/10/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato
DO PREÇO: O valor da execução do objeto do presente Contrato, importa em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O valor será pago ao Contratado a vista, de acordo com a entrega do objeto; diretamente na tesouraria da Prefeitura ou através de crédito em conta corrente do Contratado.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
06.001.26.782.0063.1045.449052-211
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
GILBERTO ANDRÉ MORODIM
Contratado