Secretaria de Finanças · 20 de fevereiro de 2014
RREO ANEXO 10
SECRETARIA DE FINANÇAS
RREO ANEXO 10
RELATÓRIO RESUMIDO DAEXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS EDESPESAS COM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTO DASEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO ADEZEMBRO 2013/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO.
LRF-Cidadão - 9.31 - 30/01/14
RREO - Anexo X (Lei 9.394/96 Art. 72)
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Jan a Dez 2013
(b)
%
(b/a)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I)
14.240.000,00
14.240.000,00
2.888.158,83
14.107.386,11
99,07
Receitas de Impostos
950.000,00
950.000,00
568.657,95
1.774.755,19
186,82
Impostos
800.000,00
800.000,00
499.536,02
1.592.607,79
199,08
Dívida Ativa dos Impostos
120.000,00
120.000,00
42.604,49
113.517,78
94,6
Multas, Juros de Mora e Outros Enc. de Imp. da Div. Ativa de
30.000,00
30.000,00
26.517,44
68.629,62
228,77
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
13.290.000,00
13.290.000,00
2.319.500,88
12.332.630,92
92,8
Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios
4.080.000,00
4.080.000,00
970.481,47
4.353.462,09
106,7
Transferência Financeira do ICMS Desoneração L.C N.º 87 96
-10.000,00
-10.000,00
-1.195,90
-7.175,43
71,75
Cota-Parte ICMS
5.760.000,00
5.760.000,00
798.138,31
4.810.682,72
83,52
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Cota-Parte ITR
600.000,00
600.000,00
115.938,10
569.854,18
94,98
Cota-Parte IPVA
192.000,00
192.000,00
15.099,20
168.668,40
87,85
Parcela das Transferências Destinadas à Formação do FUNDEB (II)
2.668.000,00
2.668.000,00
421.039,70
2.437.138,96
91,35
Cota-Parte IOF-OURO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III)
3.067.000,00
3.067.000,00
554.231,83
3.156.512,81
102,92
Transferências Multigovernamentais do FUNDEB (IV)
2.500.000,00
2.500.000,00
417.715,01
2.482.189,20
99,29
Transferências de Recursos do FUNDEB (V)
2.500.000,00
2.500.000,00
417.715,01
2.482.189,20
99,29
Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento
277.000,00
277.000,00
40.750,63
291.258,90
105,15
Transf. de Convênios Destinadas a Programas de Educação
290.000,00
290.000,00
95.766,19
383.064,71
132,09
Receita de Operação de Crédito Destinada à Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Outras Receitas Vinculadas à Educação
0,00
0,00
0,00
0,00
0
TOTAL DAS RECEITAS (VI) = (I + III - II)
14.639.000,00
14.639.000,00
3.021.350,96
14.826.759,96
101,28
DESPESAS COM ENSINO POR VINCULAÇÃO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Jan a Dez 2013
%(d/c)
VINCULADAS À RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
2.830.800,00
2.836.126,00
624.150,89
2.730.496,21
96,28
Despesas com Ensino Fundamental(VII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0
Despesas Educação Infantil em Creches e Pré -Escolas(VIII)
71.660,00
178.953,00
12.305,68
168.010,44
93,89
Despesas com Outros Níveis de Ensino (IX)
2.759.140,00
2.657.173,00
611.845,21
2.562.485,77
96,44
DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - ENSINO BÁSICO(X)
2.500.000,00
2.612.660,00
871.359,85
2.501.857,22
95,76
Pagto dos Profissionais do Ensino Básico(XI)
1.920.280,00
1.742.310,00
511.691,09
1.707.587,19
98,01
Outras Despesas no Ensino Básico
579.720,00
870.350,00
359.668,76
794.270,03
91,26
VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
140.000,00
180.100,00
44.071,70
178.065,24
98,87
FINANCIADAS COM RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
FINANC. COM OUTROS RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
0,00
0,00
0
TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO
5.470.800,00
5.628.886,00
1.539.582,44
5.410.418,67
96,12
[seII >IV]=PERDA NAS TRANFERÊNCIAS DO FUNDEB (XIII)
-
[se II < IV] = GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
45.050,24
DEDUÇÕES DADESPESA
RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO, SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS (XV)
0,00
Despesas com Ensino Fundamental (XVI)
0,00
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
0,00
DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO GANHO/COMPLEM. DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR (XVII)
0.00
TOTAL (XVIII)
45.050,24
CONTROLE DE RESTOS APAGAR VINCULADO AO
ENSINO INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS APAGAR INSCRITOSCOM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRADE RECURSOS
PRÓPRIOS VINCULADOS
Inscritos em Exercícios
Anteriores
Cancelados em
RP de despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
10.803,20
-
RP de despesas com Ensino Básico
63.949,28
-
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/ FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (XXI)
5.187.303,19
TABELADE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONTITUCIONAIS
%
MÍNIMO DE <25% > DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO {[XXI / I] * 100} Caput do artigo 212 da CF/88
36,77
MÍNIMO 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÀO DO MAGISTÉRIO ENSINO BÁSICO [(XI / IV) * 100] § 5º do artigo 60 do ADCT
68,79
SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB
Em 31 de Dezembro de 2012
Jan a Dez 2013
0.00
0.00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
POR SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Jan a Dez 2013
(f)
%
(f/e)
ADMINISTRAÇÃO GERAL
2.479.140,00
2.474.773,00
525.552,50
2.381.578,88
96,23
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
135.000,00
81.700,00
56.292,71
80.906,89
99,03
ENSINO FUNDAMENTAL
1.781.140,00
1.913.800,00
682.644,34
1.815.664,82
94,87
ENSINO SUPERIOR
10.000,00
100,00
0,00
0,00
0
EDUCAÇÃO INFANTIL
918.320,00
1.045.713,00
245.092,89
1.032.268,08
98,71
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
35.000,00
600,00
0,00
0,00
0
EDUCAÇÃO ESPECIAL
112.200,00
112.200,00
30.000,00
100.000,00
89,13
TOTAL DAS DESPESAS
5.470.800,00
5.628.886,00
1.539.582,44
5.410.418,67
96,12
FONTE: