Prefeitura Municipal · 21 de janeiro de 2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2014
PREFEITURA MUNICIPAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 023/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob nº 424.993.729.15, portador da Cédula de Identidade nº ***DETRAN/MT, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Maringá-MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado EMPRESA SILVA & BRIZOLA LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua JOÃO PAULO II Nº 54, Jardim Ouro Verde - CEP. 78.370-000, Nova Olímpia - MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 19.409.914/0001-39 LTDA – ME, representado neste ato por GILMAR DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob nº. ***.***.***-** e do RG n.º *** SEJUSP/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1 – Fica acrescido no valor do Contrato original nº 023/2014 celebrado entre as partes supra discriminadas o valor de R$ 63.220,40 (sessenta e três mil duzentos e vinte reais e quarenta centavos).
1.2. – O referido acréscimo, tem sua fundamentação legal no artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária: 07.002.10.302.0072.1053.449051 (258)
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
2.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
2.2 - As partes elegem como domicílio legal, o FORO da Comarca de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nova Maringá – MT, aos 05 de janeiro de 2015.
Município de Nova Maringá
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
SILVA & BRIZOLA LTDA – ME
Contratado
TESTEMUNHAS:
LEOSANDRA Ap. PAZ DALLA
Sec. Mun. de Saúde e Saneamento
MANOEL DA COSTA CAMPOS
Sec. De Administração