Assessoria Juridica · 17 de fevereiro de 2014
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 001/2014
ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 001/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º *** SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado E.V.S SILVEIRA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Neri Domingues Berte, s/n, Projeto Casulo, CEP: 78.445-000 no município de Nova Maringá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.562.790/0001-52, representado neste ato por GERALDO GASPAR SILVEIRA, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, RG: *** SSP/MT, residente e domiciliado Rua Neri Domingues Berte, s/n, Projeto Casulo, CEP: 78.445-000 no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços e transporte escolar do Município de Nova Maringá-MT, segundo dias e horários definidos pela secretaria de educação, cultura e esporte, nas linhas abaixo descritas, conforme LOTES definidos no edital do PREGÃO 001/2014:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 001/2014, Processo Administrativo e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual inicia a vigência na data de sua assinatura com seu término em 31/12/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor dos serviços, objeto do presente contrato, importa em:
a) LOTE 01 - R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) por quilometro rodado, para a LINHA BIRIGUI, perfazendo um total estimado mensal de 17.821,81 (dezessete mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos) e de R$ 196.039,91 (cento e noventa e seis mil e trinta e nove reais e noventa e um centavos) valor global até o final do contrato.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
05.001.12.122.0050.2013.339039-90 - R$ 92.922,92
05.012.12.361.0059.2034.339039-176 - R$ 15.487,15
05.001.12.122.0050.2017.339039-96 - R$ 87.629,84
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Contratante
E.V.S SILVEIRA - ME
Contratado