Prefeitura Municipal · 6 de maio de 2014
DECRETO Nº 007/2014 / GAB/PMNM
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 007/2014 / GAB/PMNM
“Dispõe sobre o Cancelamento de empenho de compra de aparelho de eletrocardiógrafo de Repouso, e dá outras providências”
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Comunicado Interno n.º 256/2014 da Secretaria municipal de Saúde;
Considerando o Processo de Cancelamento de empenho nº 001/2014 e;
Considerando o Parecer Jurídico e;
Considerando que o Contrato para a aquisição que originou o empenho 1125/2014, teve perca de seu objeto, uma vez que, não é possível a compra do aparelho de eletrocardiógrafo de Repouso, mas somente seu aluguel;
DECRETA:
Art. 1º - Fica, por força deste Decreto, cancelado o empenho nº 1125/2014, em favor de TELEMED. CENTER SERV. TELEM. COM. IMP. LTDA no valor de R$ 4.649,00 (quatro mil seiscentos e quarenta e nove reais), tendo em a perca do objeto a ser adquirido.
Art. 2º - Os lançamentos contábeis decorrentes do presente Decreto serão efetuados na data do cancelamento do empenho.
Art. 3º - Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Nova Maringá – MT, 02 de maio de 2014.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal