Assessoria Juridica · 17 de fevereiro de 2014
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 004/2014
ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 004/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º *** SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado ERONILDO DE MELO - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Curitiba, s/n, Distrito de Brianorte, CEP: 78.445-000 no município de Nova Maringá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 11.502.779/0001-60 e Inscrição Estadual sob nº 13382967-7, representado neste ato por ERONILDO DE MELO, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, RG: *** SSP/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços e transporte escolar do Município de Nova Maringá-MT, segundo dias e horários definidos pela secretaria de educação, cultura e esporte, nas linhas abaixo descritas, conforme LOTES definidos no edital do pregão 001/2014:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 001/2014, Processo Administrativo e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual inicia a vigência na data de sua assinatura com seu término em 31/12/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO:
O valor dos serviços, objeto do presente contrato, importa em R$ 530.794,99 (quinhentos e trinta mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos), dividido da seguinte forma:
a) LOTE 04 - R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) por quilometro rodado, para a LINHA BRIDA, perfazendo um total estimado mensal de R$ 7.276,21 (sete mil duentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos) e de R$ 80.038,31 (oitenta mil trinta e oito reais e trinta e um centavos) valor global até o final do contrato.
b) LOTE 05 - R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) por quilometro rodado, para a LINHA CASULO BRIANORTE/FLORADA, perfazendo um total estimado mensal de R$ 8.210,32 (oito mil duzentos e dez reais e trinta e dois centavos) e de R$ 90.313,52 (noventa mil trezentos e trinta e três reais e cinqüenta e dois centavos) valor global até o final do contrato.
c) LOTE 06 - R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) por quilometro rodado, para a LINHA MATSUDA/RIO DO SANGUE, perfazendo um total estimado mensal de R$ 7.313,09 (sete mil trezentos e treze reais e nove centavos) e de R$ 80.443,99 (oitenta mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos) valor global até o final do contrato.
d) LOTE 07 - R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) por quilometro rodado, para a LINHA MICHELON, perfazendo um total estimado mensal de R$ 11.651,78 (onze mil seiscentos e cinqüenta e um reais e setenta e oito centavos) e de R$ 128.169,58 (cento e vinte e oito mil cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos) valor global até o final do contrato.
e) LOTE 08 - R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) por quilometro rodado, para a LINHA APASA, perfazendo um total estimado mensal de R$ 13.802,69 (treze mil oitocentos e dois reais e sessenta e nove centavos) e de R$ 151.829,59 (cento e cinqüenta e um mil oitocentos e vinte e nova reais e cinqüenta e nove centavos) valor global até o final do contrato.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
05.001.12.122.0050.2013.339039-90 - R$ 251.596,83
05.012.12.361.0059.2034.339039-176 - R$ 41.932,80
05.001.12.122.0050.2017.339039-96 - R$ 237.265,36
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Contratante
ERONILDO DE MELO – ME
Contratado