Assessoria Juridica · 17 de fevereiro de 2014
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 002/2014
ASSESSORIA JURIDICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 002/2014
Por este instrumento de Contrato e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 931, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal em exercício EDILSON CESAR DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador do RG n.º *** SSP/MT e do CPF n.º 412.137.851.20, filiação: Adenoaldo dos Santos e Aparecida Mozeiro dos Santos, natural de Capezal do Sul/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado GABRIELA TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com sede na Rua Manoel da Nóbrega, nº 251, sala 01, Bela Vista, CEP: 78.890-000, no município de Sorriso/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 26.591.719/0001-38 e no Estado sob nº 13.124.654-2, representado neste ato por MAURICIO TONETT, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-**, RG: 13R1941882, doravante simplesmente denominado CONTRATADO, pactuam conforme as seguintes cláusulas e condições:
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços e transporte escolar do Município de Nova Maringá-MT, segundo dias e horários definidos pela secretaria de educação, cultura e esporte, nas linhas abaixo descritas, conforme LOTES definidos no edital do pregão 001/2014:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores, e pelas convenções estabelecidas no Edital do Pregão Presencial nº 001/2014, Processo Administrativo e neste instrumento.
DA VIGENCIA: O prazo do presente instrumento contratual inicia a vigência na data de sua assinatura com seu término em 31/12/2014, podendo ser prorrogado na forma da Lei, desde que haja manifestação das partes com antecedência mínima de 03 (três) dias do término do Contrato.
DO PREÇO: O valor dos serviços, objeto do presente contrato, importa em:
a) LOTE 01 - R$ 3,38 (três reais e trinta e oito centavos) por quilometro rodado, para a LINHA VACA BRANCA, perfazendo um total estimado mensal de R$ 23.205,23 (vinte e três mil duzentos e cinco reais e vinte e três centavos) e de R$ 255.257,53 (duzentos e cinqüenta e cinco mil duzentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e três centavos) valor global até o final do contrato.
DOTAÇÂO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
05.001.12.122.0050.2013.339039-90 - R$ 120.992,07
05.012.12.361.0059.2034.339039-176 - R$ 20.165,34
05.001.12.122.0050.2017.339039-96 - R$ 114.100,12
ASSINAM:
Município de Nova Maringá
EDILSON CESAR DOS SANTOS
Contratante
GABRIELA TURISMO E TRANSPORTE LTDA - ME
Contratado